Estão sujeitos ao Foro Militar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662912 Direito Processual Penal Militar

Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra as instituições militares.

Os reservistas, considerados como tais os militares da reserva, quando praticando crimes militares racione personae

Os militares e os assemelhados, considerados estes últimos os policiais e bombeiros militares e os servidores civis das Forças Armadas.

Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra a segurança nacional e a segurança externa do País.

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