Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre legislação de trânsito
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Sobre as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), analise os itens a seguir:
I. O Contran tem competência para alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, mas não para aprová-los.
II. Compete ao Contran estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
III. O Contran tem competência para dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Atenção: Para responder à questão, considere a ilustração abaixo.
Prudêncio e Negligêncio estão conduzindo, respectivamente, os caminhões 6 e 7 pela via presente na ilustração. Considere:
I. Os veículos 6 e 7 não são articulados.
II. O veículo 7 apresenta peso bruto total de 12 toneladas e 11 metros de comprimento total.
III. O veículo 6 apresenta peso bruto total de 11 toneladas e 9 metros de comprimento total.
IV. O veículo 6 transita pela faixa da esquerda da referida via.
V. O veículo 7 transita pela faixa da direita da referida via.
Considerando a sinalização de trânsito descrita na figura acima, é correto afirmar:
Atenção: Para responder à questão, considere a ilustração abaixo.
Atente para as seguintes afirmações:
I. Os sinais apontados pelas figuras 1, 4 e 5 são apresentados nas cores vermelha, preta e branca.
II. Os sinais indicados pelas figuras 2 e 3 são apresentados nas cores preta e amarela.
III. Os sinais indicados pelas figuras 1, 4 e 5 são apresentados nas cores preta e amarela.
IV. Os sinais indicados pelas figuras 2 e 3 são apresentados nas cores vermelha, preta e branca.
V. Os sinais indicados pelas figuras 1, 4 e 5 são apresentados nas cores verde e branco.
Está correto o que consta APENAS em
Considere:
I. Gestantes devem sentar no banco traseiro do veículo, sendo dispensável o uso do cinto de segurança.
II Gestantes devem utilizar presilhas fixadas ao cinto de segurança de maneira que proporcionem uma folga em relação a sua barriga com o objetivo de não provocar incômodos.
III. Deve-se conferir se não existem cortes e dobras no cinto de segurança que provoquem seu rompimento ou impeçam sua perfeita elasticidade.
IV. A faixa inferior do cinto de segurança deverá ficar abaixo do abdômen.
Com relação à inspeção e utilização do cinto de segurança em veículos automotores, está correto o que consta APENAS em
João, muito feliz com seu noivado com Isabel, marcou um churrasco comemorativo com os familiares de ambos. A comemoração foi marcada para o dia 21/07/2017 e ocorreu na casa de Isabel. O festejo teve início às 12 horas, perdurando até às 22 horas. Por volta das 23 horas, João se despediu da noiva e partiu para casa em seu carro. No caminho de regresso, João – que estava com sua capacidade psicomotora visivelmente alterada, em decorrência de bebida alcoólica que ingeriu durante a comemoração – subiu com seu carro em uma calçada e atropelou Marcos, causando-lhe lesões leves, em diversas partes do corpo. João pediu socorro, ligando para o corpo de bombeiros e a polícia. Com a chegada dos policiais João foi submetido ao teste de dosagem alcoólica no ar expirado (exame de bafômetro), que fez voluntariamente. Constatou-se que a concentração de álcool por litro de seu sangue era superior à quantidade permitida na lei. Marcos, por sua vez, foi atendido e encaminhado para um hospital.
Tendo em vista a situação narrada e as regras sobre os crimes de trânsito constantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/97), é INCORRETO afirmar que, no presente caso, incide
A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Simão praticou lesão corporal culposa
enquanto conduzia veículo automotor. Além de ter dirigido
com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão
de bebida alcoólica, o condutor apresentou carteira de habilitação vencida. Assertiva: Nessa situação, segundo
entendimento do STJ, Simão responderá pelos delitos
de embriaguez ao volante e de lesão corporal na condução
de veículo automotor, devendo incidir, ainda, a causa
de aumento de pena, por ter conduzido veículo automotor
com a carteira de habilitação vencida.
A Resolução n° 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.
É uma exigência para o exercício da atividade de examinador de trânsito, observadas as disposições contidas no Artigo 152 do CTB,
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