Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
Levando em conta a teoria dos Atos Administrativos e a extensão das prerrogativas da Administração Pública, afirma-se CORRETAMENTE que a realização de audiência pública de que trata o texto em epígrafe constitui:
Quanto às espécies de atos administrativos, _____ e _____ são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Analise a frase abaixo:
"É o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado".
Após análise, marque a alternativa que corresponde à frase citada acima.
Sobre os requisitos dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir:
Coluna 1
1.Competência.
2.Finalidade.
3.Forma.
4.Motivo.
5.Objeto.
Coluna 2
(__)Em uma concepção restrita, é considerado(a) como a exteriorização do ato, o modo pelo qual a declaração se exterioriza.
(__)É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
(__)É o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas pelo direito positivo.
(__)É o efeito jurídico imediato que o ato produz.
(__)É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com as colunas 1 e 2.
Considerando a doutrina clássica e contemporânea acerca dos atributos e das características do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
"É o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado".
Após análise, marque a alternativa que corresponde à frase citada acima.
Sobre os requisitos dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir:
Coluna 1
1.Competência.
2.Finalidade.
3.Forma.
4.Motivo.
5.Objeto.
Coluna 2
(__)Em uma concepção restrita, é considerado(a) como a exteriorização do ato, o modo pelo qual a declaração se exterioriza.
(__)É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
(__)É o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas pelo direito positivo.
(__)É o efeito jurídico imediato que o ato produz.
(__)É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com as colunas 1 e 2.