Foram encontradas 103.163 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4291715 Direito Administrativo
As alternativas que seguem apresentam algumas informações que estão relacionadas com o estágio probatório, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como CORRETA.
Alternativas
Q4291713 Direito Administrativo
Sabe-se que a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissado. Nesse sentido, qual das alternativas que seguem traz o prazo para posse contado da data da publicação do ato de nomeação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assim como a possibilidade de prorrogação desse prazo?
Alternativas
Q4291712 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de provas e títulos (1a parte), ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em Lei de livre nomeação e exoneração (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4291709 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, observados quesitos como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Passividade; II. Subjetividade; III. Acomodação. 
Alternativas
Q4291511 Direito Administrativo
No que se refere à divulgação dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4291510 Direito Administrativo
No que se refere ao conceito de contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4291509 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o termo que denomina o procedimento por meio do qual as entidades governamentais promovem uma disputa entre interessados em estabelecer relações de natureza patrimonial com a Administração Pública, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para o interesse público. 
Alternativas
Q4291489 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública, o edital constitui importante instrumento de publicidade dos atos administrativos. Considerando sua finalidade e suas características, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4291488 Direito Administrativo
Marque a alternativa que indica o que significa uma portaria.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291376 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Municipais e a Lei Orgânica do Município estabelecem direitos, deveres, responsabilidades e normas de conduta aplicáveis aos agentes públicos municipais.
Considerando os princípios que norteiam o exercício da função pública e a atuação dos servidores municipais, analise as afirmativas.

I. O servidor público deve atuar com observância da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
II. O exercício da função pública exige comportamento compatível com os deveres de honestidade, urbanidade e eficiência.
III. O descumprimento dos deveres funcionais pode ensejar responsabilidade administrativa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, quando cabíveis.
IV. Os deveres funcionais decorrem apenas das normas internas do órgão, não possuindo fundamento constitucional.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4291078 Direito Administrativo
Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam pormenores relacionados com o estágio probatório, e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos.
Alternativas
Q4291077 Direito Administrativo
A Lei Orgânica traz que são bens públicos municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, inventos e criações intelectuais que, a qualquer título, pertençam ao Município.

A partir disso, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá da prévia autorização: 
Alternativas
Q4291006 Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios administrativos apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A legalidade exige que o agente atue dentro das competências e dos procedimentos definidos pelo ordenamento.
(__)A impessoalidade é atendida quando o órgão define internamente ordem de prioridade fundada na relevância social do caso, ainda que os critérios não sejam divulgados aos interessados.
(__)A motivação favorece o controle das decisões que afetem direitos ou interesses.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4291003 Direito Administrativo
Uma fiscalização municipal aplica multa por descumprimento de regra administrativa. O interessado contesta os fatos e solicita revisão. Sobre os atributos e o controle do ato, a interpretação correta é:        
Alternativas
Q4290999 Direito Administrativo
Um requerimento apresenta uma falha formal corrigível, que não impede a identificação do interessado nem a compreensão do pedido. Não há prejuízo a terceiros. A providência correta é:        
Alternativas
Q4290998 Direito Administrativo
O secretário municipal delega, por ato publicado, a assinatura de determinados expedientes a um diretor, define limites, mantém a supervisão e prevê a possibilidade de revogação. Essa medida caracteriza:          
Alternativas
Q4290997 Direito Administrativo
Considere as assertivas sobre a execução de contratos administrativos apresentadas a seguir:

I.Registros de ocorrências, prazos, quantidades e entregas apoiam fiscalização, recebimento e pagamento.

II.O auxiliar pode registrar e certificar fatos que tenha efetivamente conferido, mas sanções e alterações contratuais dependem da autoridade competente e do procedimento próprio.

III.Alterações de escopo, prazo ou preço não devem ser executadas com base apenas em acordo informal por correio eletrônico.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4290996 Direito Administrativo
Considere as assertivas sobre poderes administrativos apresentadas a seguir:

I.O poder normativo permite detalhar a execução da lei, sem criar obrigações incompatíveis com ela.
II.O poder disciplinar pode alcançar agentes públicos e particulares sujeitos a vínculo especial com a Administração, mediante procedimento regular.
III.O exercício regular do poder de polícia exige competência, limites legais e observância do processo devido.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4290977 Direito Administrativo
Após concluir estudo técnico sobre áreas sujeitas à expansão urbana, o Analista de Sistemas de Informação Geográfica elaborou relatório cartográfico contendo mapas temáticos, metodologia utilizada, limitações dos dados, resultados obtidos e recomendações técnicas para subsidiar a tomada de decisão pela Administração Municipal.
Durante a elaboração do documento, observou rigorosamente as normas técnicas, preservou a integridade das informações e fundamentou todas as conclusões em evidências geoespaciais verificáveis.

Essa conduta demonstra observância aos princípios da Administração Pública porque evidencia

Alternativas
Q4290966 Direito Administrativo
Após ingressar no serviço público municipal, uma servidora participou de treinamento sobre direitos, deveres, responsabilidades e condutas esperadas dos agentes públicos. Durante a atividade, foi enfatizado que o Regime Jurídico dos Servidores estabelece normas destinadas a assegurar o bom funcionamento da Administração Pública e a adequada prestação dos serviços à população.

Considerando os princípios gerais que orientam o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1821: B
1822: C
1823: A
1824: A
1825: D
1826: C
1827: A
1828: D
1829: C
1830: C
1831: B
1832: C
1833: C
1834: B
1835: C
1836: B
1837: C
1838: E
1839: A
1840: A