Questões de Concurso
Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.747 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1639975
Direito Administrativo
A compra de bens imóveis pela Administração
Q1639963
Direito Administrativo
Suponha que o Governo do Estado do Maranhão resolva
alienar vários bens imóveis de sua propriedade, localizados
em diversos municípios. Como os bens já são considerados
dominiais, e não estão afetados a nenhuma atividade pública, o Poder Executivo dispensou autorização legislativa
para a venda e designou a concorrência pública para o
segundo semestre do ano de 2006, prevista para ser
concluída – com a efetiva transferência de propriedade – no
mês de novembro desse ano. Esse procedimento é
Q1639882
Direito Administrativo
No ordenamento jurídico vigente, os terrenos de marinha
são bens públicos de propriedade
Q1639876
Direito Administrativo
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade
da Administração direta e de entidades autárquicas e
fundacionais, é correto afirmar que
Q1223027
Direito Administrativo
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que
Q1201675
Direito Administrativo
Promover o conceito de cidade sustentável tratando
integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no
contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento
participativo na elaboração e gestão de planos diretores de
desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a
implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado
de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade
sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de
acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores
artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e
mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de
gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos
urbanos e rurais, de água potável e de áreas verdes; e elaboração
e implementação do Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil pelos municípios e Distrito Federal,
conforme estabelece a Resolução do CONAMA n.º 307/2002.
Julgue o item subseqüente, que tratam de temas relativos à política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49 da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja redação é apresentada no texto acima.
A concessão de direito real de uso de imóveis públicos pode ser contratada coletivamente para os programas e projetos habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
Julgue o item subseqüente, que tratam de temas relativos à política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49 da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja redação é apresentada no texto acima.
A concessão de direito real de uso de imóveis públicos pode ser contratada coletivamente para os programas e projetos habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
Q430885
Direito Administrativo
No que diz respeito aos requisitos legais e constitucionais para alienação de bens que integram o patrimônio da Administração Pública é correto afirmar que
Q430881
Direito Administrativo
O Estado pretende permitir o uso de prédio de sua propriedade, desocupado, situado na região central da cidade, a uma Municipalidade, para instalação de um Centro Cultural destinado, principalmente, à população de baixa renda. Para tanto, deverá
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412418
Direito Administrativo
Com relação aos atos e aos contratos administrativos, ao controle da administração pública, ao domínio público e às licitações, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329789
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
O instituto jurídico correto e exclusivo para Vladimir assegurar a utilização desse bem público é a concessão.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329788
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
O ato praticado pelo administrador público ao cancelar a autorização de uso concedida a Vladimir não necessita de motivação e não está sujeito ao controle do poder judiciário.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329787
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.
A demolição do galpão de Vladimir, edificado em terreno público e ocupado em virtude de autorização de uso, caracteriza conduta ilícita da administração, ensejando indenização, conforme entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329786
Direito Administrativo
Quanto à utilização dos bens públicos, julgue o item abaixo.
Segundo doutrina majoritária do direito administrativo, autorização e permissão de uso têm natureza de ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
Segundo doutrina majoritária do direito administrativo, autorização e permissão de uso têm natureza de ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329772
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Na linha da doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, os bens de uso comum do povo e os de uso especial têm como característica comum a destinação pública.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329771
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade.
Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo.
Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade.
Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329770
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Uma rodovia que liga dois municípios de estados-membros diferentes é um bem de uso especial.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219802
Direito Administrativo
Texto associado
O Estado, como nação politicamente organizada, exerce
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
As terras devolutas são bens públicos dominicais.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219801
Direito Administrativo
Texto associado
O Estado, como nação politicamente organizada, exerce
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
Museus e teatros públicos são exemplos de bens de uso comum do povo.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219800
Direito Administrativo
Texto associado
O Estado, como nação politicamente organizada, exerce
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
O domínio público, como expressão de poder de soberania interna, alcança bens particulares de interesse coletivo.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219799
Direito Administrativo
Texto associado
O Estado, como nação politicamente organizada, exerce
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
O domínio público, como direito de propriedade, é formado pelo conjunto de bens públicos, que tanto podem ser móveis como imóveis.
Conheça nossos planos