Home Concursos Públicos Questões Q1223027 A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Ad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1223027 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Q1223027 Direito Administrativo A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que Alternativas A depende de prévia autorização legislativa, avaliação e adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição pela Administração. B depende de prévia autorização legislativa, avaliação e procedimento licitatório, dispensados tais requisitos nas hipóteses de dação em pagamento, venda ou doação a outro órgão ou entidade de qualquer esfera de governo. C poderão ser alienados com dispensa de licitação, quando derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. D não são passíveis de alienação, exceto quando adquiridos mediante adjudicação ou dação em pagamento. E a alienação de bens adquiridos mediante dação em pagamento poderá ser feita mediante leilão, precedido de avaliação e comprovada a necessidade ou utilidade da alienação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro