Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

São serviços coletivos aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços públicos são indelegáveis, pois somente podem ser prestados pelo Estado. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços públicos, por ensejarem relações de consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos a um regime jurídico de direito privado.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Visando a um interesse público, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indireta, para satisfazer uma necessidade de interesse geral. 

Julgue o item, referentes aos serviços públicos.  

A tarifa do serviço público será definida pela concessionária de serviços públicos e independe de previsão contratual. 

Julgue o item, referentes aos serviços públicos.  

A encampação constitui hipótese de extinção da concessão de serviços públicos. 

Julgue o item, referentes aos serviços públicos.  

Considerando-se o interesse público, a interrupção do serviço público motivada por inadimplemento do usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.  

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.  

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam uma atividade propiciadora de comodidade relevante ou serviços assistenciais e protetivos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviço público pode ser definido como toda atividade de uma coletividade pública que vise satisfazer um objetivo de interesse geral. 

Considerando os serviços públicos, julgue o item.

A permissão de serviço público consiste na delegação, a título precário, e na dispensa licitação.  

Considerando os serviços públicos, julgue o item.

No exercício da fiscalização dos serviços públicos, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, à contabilidade e aos recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.