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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501987
Direito Administrativo
Sobre o controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501972
Direito Administrativo
Para responder à questão, considere o Decreto nº 3.591/2000
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 8º do Decreto, identifica corretamente o Órgão Central, incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501969
Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 10.180/2001.
Segundo dispõe o artigo 11 da referida Lei, o Sistema de Administração Financeira Federal tem como órgão central o(a):
Segundo dispõe o artigo 11 da referida Lei, o Sistema de Administração Financeira Federal tem como órgão central o(a):
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498332
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 13.303/2016, é CORRETO
afirmar, sobre as empresas públicas, que sua função
social:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498331
Direito Administrativo
Em relação à constituição de subsidiárias de empresas
públicas, como a CONAB, a Lei n.º 13.303/2016
estabelece que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498330
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, uma
característica essencial da empresa pública, como é o
caso da CONAB, é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seleção
Órgão:
CREA-MS
Prova:
Instituto Seleção - 2025 - CREA-MS - Agente Administrativo |
Q3497361
Direito Administrativo
Uma instituição pública identificou a necessidade de ampliar os serviços de saúde, criando uma
entidade voltada à gestão hospitalar para oferecer serviços médicos especializados à população.
Diante desse projeto, um especialista em direito administrativo e organização pública foi consultado para esclarecer qual natureza jurídica essa nova entidade terá dentro da estrutura da Administração Pública.
Essa entidade será um exemplo de:
Diante desse projeto, um especialista em direito administrativo e organização pública foi consultado para esclarecer qual natureza jurídica essa nova entidade terá dentro da estrutura da Administração Pública.
Essa entidade será um exemplo de:
Q3496234
Direito Administrativo
Em relação a administração direta e indireta, analise a
questão e assinale a alternativa CORRETA.
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é considerado como:
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é considerado como:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Área de Atuação - Administração em Saúde |
Q3495078
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração
Pública e as organizações da sociedade civil, NÃO fazem parte da
organização da sociedade civil:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |
Q3495004
Direito Administrativo
Instrumentos da Ação do Estado no zelo pelo interesse
público, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista se
diferem quanto ao fato de:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Órgão:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Provas:
Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |
Q3494159
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem: O Município poderá descentralizar sua administração (1ª parte) através da criação, por Lei, de Distritos Administrativos (2ª parte); os administradores distritais, determinados por votação, terão sua competência fixada em Lei (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Q3492198
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 10.901 da CONAB,
constatada a impossibilidade ou a inconveniência da
alienação de material classificado como irrecuperável
ou inservível, ou mesmo quando, repetida a licitação,
persistir o desinteresse por alguns dos bens
relacionados, ou, ainda, quando não for possível a
permuta nem a doação, a autoridade competente
deverá determinar a inutilização ou abandono do
bem, descartando-o sem agredir o meio ambiente,
após retiradas as partes economicamente
aproveitáveis.
Nesse sentido, para proceder à inutilização ou abandono dos bens patrimoniais, deverá ser constituída uma comissão designada pelo(a):
Nesse sentido, para proceder à inutilização ou abandono dos bens patrimoniais, deverá ser constituída uma comissão designada pelo(a):
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3490997
Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988, a respeito da administração pública, marque a opção
CORRETA:
Q3488337
Direito Administrativo
Sobre as Agências Reguladoras, examine os
enunciados abaixo e assinale a opção correta:
I - As agências reguladoras são pessoas jurídicas de público, com natureza jurídica de autarquias especiais, que se caracterizam pela autonomia administrativa e financeira, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de dirigentes, e devem atuar em estreita cooperação com os órgãos de defesa da concorrência.
II - As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações, sendo submetidos à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração econômica, inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário.
III - Apesar de inexistir no texto constitucional norma específica sobre as agências reguladoras, foi prevista, expressamente, a criação de órgão regulador para o setor de telecomunicações, nas competências da União (art. 21, XI), e para o petróleo (art. 177, § 2º, III).
IV - Dentre as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), destaca-se a de gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, estabelecendo também a lei que a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada com antecedência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual.
I - As agências reguladoras são pessoas jurídicas de público, com natureza jurídica de autarquias especiais, que se caracterizam pela autonomia administrativa e financeira, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de dirigentes, e devem atuar em estreita cooperação com os órgãos de defesa da concorrência.
II - As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações, sendo submetidos à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração econômica, inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário.
III - Apesar de inexistir no texto constitucional norma específica sobre as agências reguladoras, foi prevista, expressamente, a criação de órgão regulador para o setor de telecomunicações, nas competências da União (art. 21, XI), e para o petróleo (art. 177, § 2º, III).
IV - Dentre as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), destaca-se a de gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, estabelecendo também a lei que a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada com antecedência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual.
Q3488276
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo:
I - A imunidade tributária recíproca não se estende a sociedades de economia mista estaduais prestadoras de serviço público.
II - Lei estadual pode criar hipóteses de estabilidade no emprego de pessoal de sociedade de economia mista regido necessariamente pela CLT.
III - Não se admite a dispensa sumária e imotivada de empregado de sociedade de economia mista contratado por concurso público.
Assinale a opção correta:
I - A imunidade tributária recíproca não se estende a sociedades de economia mista estaduais prestadoras de serviço público.
II - Lei estadual pode criar hipóteses de estabilidade no emprego de pessoal de sociedade de economia mista regido necessariamente pela CLT.
III - Não se admite a dispensa sumária e imotivada de empregado de sociedade de economia mista contratado por concurso público.
Assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
JLZ
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Prova:
JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |
Q3488052
Direito Administrativo
Como é composta a administração
indireta?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Itaara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |
Q3485199
Direito Administrativo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, sobre a realização de obras e serviços, analise as assertivas abaixo:
I. Podem ser feitas para que qualquer obra seja realizada pelo Município, é necessário autorização do Governo do Estado.
II. Podem ser feitas mediante consórcio com outros municípios, por lei autorizativa, quando se tratar de serviços e obras de abrangência comum.
III. Podem ser feitas mediante convênio com órgãos da União, do Estado e de Municípios, quando se tratar de interesse público comum.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CETEM
Prova:
Instituto Access - 2024 - CETEM - Assistente de Pesquisa - Perfil 5 |
Q3483279
Direito Administrativo
Qual é a autarquia responsável pela explotação mineral, com
competência para promover a concessão relativa à explotação e ao
aproveitamento dos recursos minerais e baixar normas, em caráter
complementar, exercendo a fiscalização sobre o controle ambiental
das atividades de mineração, em articulação com os órgãos
responsáveis pelo meio ambiente?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico de Enfermagem |
Q3482379
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005,
que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos e dá outras providências, o contrato
de programa deverá:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico de Enfermagem |
Q3482370
Direito Administrativo
Ao se tratar do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de
2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, considere o
seguinte trecho:
"Art. 8º O consórcio público será organizado por estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas do seu contrato constitutivo."
Em relação aos Estatutos, assinale o que for correto.
"Art. 8º O consórcio público será organizado por estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas do seu contrato constitutivo."
Em relação aos Estatutos, assinale o que for correto.
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