Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 14.415 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2012
Banca:
IFC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
IFC - 2012 - IFC-SC - Auxiliar Administrativo
|
IFC - 2012 - IFC - Assistente Administrativo |
Q352571
Direito Administrativo
Considerando a Lei 8.112, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos Civis da União, relacione as palavras abaixo, numeradas de 1 a 5, com as sentenças que seguem:
1 – posse
2 – nomeação
3 – redistribuição
4 – demissão
5 – remoção
( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) Forma de provimento de cargo público.
( ) Investidura em cargo público.
( ) Forma de vacância do cargo público.
( ) Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
1 – posse
2 – nomeação
3 – redistribuição
4 – demissão
5 – remoção
( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) Forma de provimento de cargo público.
( ) Investidura em cargo público.
( ) Forma de vacância do cargo público.
( ) Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352478
Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a servidor investido exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A nomeação, a promoção, a ascensão e a reintegração são algumas das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação de regência dos servidores públicos civis federais.
III. No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a recondução, que foi extinta por modificação legislativa ocorrida em 1997, consistia no retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tivesse se dado de forma voluntária.
IV. A ordem constitucional veda qualquer restrição ao acesso a cargos públicos com base em distinção de gênero.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a servidor investido exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A nomeação, a promoção, a ascensão e a reintegração são algumas das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação de regência dos servidores públicos civis federais.
III. No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a recondução, que foi extinta por modificação legislativa ocorrida em 1997, consistia no retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tivesse se dado de forma voluntária.
IV. A ordem constitucional veda qualquer restrição ao acesso a cargos públicos com base em distinção de gênero.
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352471
Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, atualmente os servidores das entidades de fiscalização do exercício profissional podem ser submetidos a regime jurídico de trabalho contratual, haja vista que referidas pessoas jurídicas, a despeito de ostentar natureza jurídica de direito público, qualificam-se como autarquias especiais.
II. A Constituição Federal estabelece que o direito de greve do servidor público depende de regulamentação quanto aos seus limites por lei complementar, mas o Supremo Tribunal Federal entende que o referido direito é dotado de eficácia imediata, observado, no que cabível, o disposto na Lei nº 7.783/1989, que dispõe genericamente sobre o exercício do direito de greve.
III. Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas para produção em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar contra a mesma pessoa em relação à qual foram colhidos, ou mesmo contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessas provas.
IV. Dentro do prazo de validade do concurso público, a Administração pode escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não pode dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, constitui um direito do concursando aprovado dentro do número de vagas previstas e, dessa forma, um dever imposto ao poder público.
V. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as normas constitucionais que dispõem a respeito da aposentadoria dos servidores públicos são de absorção obrigatória pelas Constituições dos Estados, de modo que a fixação de idade para a aposentadoria compulsória aos setenta anos não está sujeita à atuação inovadora do legislador constituinte estadual, ou mesmo do legislador municipal.
I. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, atualmente os servidores das entidades de fiscalização do exercício profissional podem ser submetidos a regime jurídico de trabalho contratual, haja vista que referidas pessoas jurídicas, a despeito de ostentar natureza jurídica de direito público, qualificam-se como autarquias especiais.
II. A Constituição Federal estabelece que o direito de greve do servidor público depende de regulamentação quanto aos seus limites por lei complementar, mas o Supremo Tribunal Federal entende que o referido direito é dotado de eficácia imediata, observado, no que cabível, o disposto na Lei nº 7.783/1989, que dispõe genericamente sobre o exercício do direito de greve.
III. Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas para produção em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar contra a mesma pessoa em relação à qual foram colhidos, ou mesmo contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessas provas.
IV. Dentro do prazo de validade do concurso público, a Administração pode escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não pode dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, constitui um direito do concursando aprovado dentro do número de vagas previstas e, dessa forma, um dever imposto ao poder público.
V. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as normas constitucionais que dispõem a respeito da aposentadoria dos servidores públicos são de absorção obrigatória pelas Constituições dos Estados, de modo que a fixação de idade para a aposentadoria compulsória aos setenta anos não está sujeita à atuação inovadora do legislador constituinte estadual, ou mesmo do legislador municipal.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |
Q345979
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público tem direito a licença .
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |
Q345978
Direito Administrativo
Carlos, chefe de uma repartição pública municipal, tendo em vista a proximidade das eleições municipais, aliciou seus subordinados para filiarem-se a um determinado partido político no qual um grande amigo concorria a um cargo eletivo. Após sindicância instalada para apurar o fato, concluiu-se que o ato praticado por Carlos era passível de imposição de penalidade disciplinar, sem, contudo, justificar a aplicação de penalidade de natureza grave. Nessa situação hipotética, a penalidade aplicável ao servidor, segundo a Lei n.º 8.112/1990, é a:
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |
Q345977
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor público será aposentado.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente de Administração |
Q345976
Direito Administrativo
Hermenegildo, servidor que ocupava cargo de digitador em um departamento da administração pública no Distrito Federal, sofreu um acidente que resultou em perda parcial dos movimentos dos dedos das mãos, em decorrência da lesão sofrida pelos seus tendões. Devido a tal limitação, Hermenegildo não mais poderá exercer o cargo de digitador, mas poderá assumir outro cargo por meio da:
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q345915
Direito Administrativo
O processo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q345914
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado o seguinte fator previsto na Lei n.º 8.112/1990:
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q345913
Direito Administrativo
José, servidor público, necessita fruir de licença por motivo de doença que acometeu um ente da família. Com base nessa situação e em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IFB
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q345912
Direito Administrativo
João, servidor público do município de São Vicente do Sul, respondeu concomitantemente a processo administrativo e a penal, que investigavam suposta irregularidade no exercício de suas atribuições. O processo penal encerrou antes do administrativo, e a sentença foi no sentido de absolver o servidor, reconhecendo que o fato investigado não constituía crime. Em face da situação descrita e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Q336332
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos agentes públicos e ao regime dos servidores públicos, à luz do que estabelece a Lei n.º 8.112/1990.
Ano: 2012
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Patologia |
Q336214
Direito Administrativo
O servidor será demitido nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Patologia |
Q336213
Direito Administrativo
Sobre o auxílio moradia do servidor, é correto afirmar que ocorrerá, EXCETO, quando:
Ano: 2012
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Patologia |
Q336212
Direito Administrativo
Quanto às reposições e indenizações ao erário, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Patologia |
Q336211
Direito Administrativo
Sobre a reintegração no serviço público, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2012 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Informática |
Q330473
Direito Administrativo
Dissertando sobre processo administrativo disciplinar, Meirelles (2009) assevera que “ A Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos, que recebem a denominação comum de processo administrativo [disciplinar].” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 690, apud LESSA, Sebastião José. Do processo administrativo disciplinar e da sindicância. 5. ed. revista e atualizada. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, p. 45).
A partir da leitura do texto acima e tomando como base os dispositivos da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD):
A partir da leitura do texto acima e tomando como base os dispositivos da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD):
Ano: 2012
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2012 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Informática |
Q330470
Direito Administrativo
Texto associado
Dispõe a Constituição Federal, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, XVI). Essa é a regra geral a respeito. [Essa] vedação atinge, por conseguinte, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Direta e Indireta, seja dentro de cada uma, seja entre os dois setores da Administração entre si (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 626).
A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, em algumas situações que expressamente menciona. São hipóteses de permissividade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, segundo a CF/88:
I Dois cargos de professor.
II Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III Dois cargos ou empregos privativos de médico, excluindo os outros profissionais de saúde.
IV Dois cargos jurídicos com profissões regulamentadas, excluindo os membros do Ministério Público Federal.
A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, em algumas situações que expressamente menciona. São hipóteses de permissividade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, segundo a CF/88:
I Dois cargos de professor.
II Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III Dois cargos ou empregos privativos de médico, excluindo os outros profissionais de saúde.
IV Dois cargos jurídicos com profissões regulamentadas, excluindo os membros do Ministério Público Federal.
É certo afirmar que:
Q330423
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação das penalidades no caso de cometimento por servidor público de infração disciplinar, conforme previsto nos dispositivos legais do Título IV da Lei 8.112/90 (Do Regime Disciplinar):
Q330420
Direito Administrativo
No que diz respeito às disposições constitucionais sobre as regras para investidura em cargo,emprego ou função pública,NÃO é correto afirmar que:
Conheça nossos planos