é a reinvestidura do servidor estável ou não estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

encontrando-se provido o cargo, seu eventual ocupante será posto em disponibilidade.

é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará como excedente, até sua aposentadoria.