José, servidor público, necessita fruir de licença por motiv...

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Q345913

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |

Q345913 Direito Administrativo

José, servidor público, necessita fruir de licença por motivo de doença que acometeu um ente da família. Com base nessa situação e em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A licença poderá ser concedida a José, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

Considera-se para tal fim, como pertencente à família de José, parente em linha colateral até o quarto grau.

Durante o período da licença, permite-se a José o exercício de atividade remunerada.

Não sendo civilmente casado, José não poderá fruir da licença por motivo de doença de sua companheira.

A licença será concedida ainda que a assistência pessoal de José seja prescindível, desde que se comprove não haver possibilidade de exercício concomitante do cargo.

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