Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q308139 Direito Administrativo
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
De acordo com a Lei 8.666/93, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concorrência: a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; a de melhor técnica; a de técnica e preço; e a de maior lance ou oferta, nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
Alternativas
Q308136 Direito Administrativo
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A licitação fracassada ocorre quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não possa ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, o que caracteriza hipótese de dispensa.
Alternativas
Q308133 Direito Administrativo
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Nos termos da Lei n. 8.666/93, constitui motivo para a rescisão do contrato a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto, o que configuraria o fato da Administração.
Alternativas
Q308131 Direito Administrativo
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A Lei da Licitação diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável ou inexigível. Na falta do pressuposto da licitação da competição entre contratantes, pela natureza específica do negócio, a licitação é dispensável.
Alternativas
Q308035 Direito Administrativo
São itens do projeto necessários a um edital de licitação, EXCETO:
Alternativas
Q308034 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n° 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso deverá ser de, no mínimo:
Alternativas
Q307542 Direito Administrativo
No curso da sessão de um pregão para aquisição de equipamento de última geração, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços superiores à oferta de valor mais baixo, até o limite de
Alternativas
Q307412 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q306921 Direito Administrativo
A Lei de Licitações no 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivo

Alternativas
Q305287 Direito Administrativo
Caso determinado gestor de órgão público federal da administração direta tenha dúvidas sobre a legalidade dos termos do edital de procedimento licitatório elaborado no referido órgão, ele deverá submeter a minuta do edital
Alternativas
Q305284 Direito Administrativo
Acerca de licitações, assinale a opção correta.
Alternativas
Q305191 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e
à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados
públicos.
Os processos administrativos relacionados a certames licitatórios devem obrigatoriamente conter pareceres técnicos ou jurídicos que analisem, entre outros aspectos, a legalidade dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Alternativas
Q305179 Direito Administrativo
A respeito das instruções normativas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõem sobre
contratação de serviços terceirizados e de serviços de tecnologia
da informação pela administração pública federal, julgue os itens
seguintes.
A contratação de serviços de tecnologia da informação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), assim como a fase de seleção do fornecedor, submete-se a regras próprias e autônomas, e não à disciplina estabelecida na Lei n.º 8.666/1993.
Alternativas
Q305170 Direito Administrativo
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.
A licitação para registro de preços somente pode ser realizada somente na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, precedida de ampla pesquisa de mercado.
Alternativas
Q305169 Direito Administrativo
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.
O sistema de registro de preços não obriga a administração pública a firmar contrato com o particular beneficiário do registro, mas lhe assegura o direito de preferência, durante seu prazo de vigência.
Alternativas
Q305168 Direito Administrativo
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.
O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados no edital, como o prazo de fornecimento, especificações técnicas e padrões mínimos de desempenho e qualidade.
Alternativas
Q305167 Direito Administrativo
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.
No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.
Alternativas
Q305166 Direito Administrativo
A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir.
Concorrência e tomada de preços são modalidades de licitação que garantem a universalidade de acesso, pois delas podem participar quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
Alternativas
Q305165 Direito Administrativo
A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir.
É correto afirmar que a administração pode, mediante razões de interesse público, revogar uma licitação com base em juízo de oportunidade e conveniência relativos a fatos supervenientes ou a fatos ocorridos antes de iniciada a licitação, sendo necessário, porém, assegurar o contraditório e a ampla defesa ao vencedor do certame.
Alternativas
Q305164 Direito Administrativo
A respeito das normas sobre licitação, julgue os itens a seguir.
Caso a administração precise adquirir materiais, equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, diz- se que a licitação é inexigível, sendo vedada, entretanto, a preferência de marca.
Alternativas
Respostas
10581: E
10582: E
10583: C
10584: E
10585: D
10586: A
10587: B
10588: B
10589: C
10590: E
10591: D
10592: C
10593: E
10594: E
10595: C
10596: C
10597: C
10598: E
10599: E
10600: C