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Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
CVM
Prova:
FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |
Q2242081
Direito Administrativo
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, as entidades e
órgãos públicos podem ser classificados, segundo sua
hierarquia e função, como independentes
Q2239276
Direito Administrativo
As opções a seguir apresentam características
das organizações da administração pública e do
setor privado. Assinale a opção correta.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658252
Direito Administrativo
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
As empresas públicas detêm personalidade jurídica de
direito público.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |
Q1658140
Direito Administrativo
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
O Estado, querendo explorar determinada atividade
econômica, pode constituir sociedade de economia mista.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Perito Papiloscopista |
Q1658029
Direito Administrativo
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
As fundações públicas integram a administração pública
e seus servidores podem ocupar cargo efetivo,
subordinados a regime jurídico estatutário.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636716
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.
A administração indireta federal é composta tanto por pessoas
jurídicas de direito público quanto por pessoas jurídicas de direito
privado.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636704
Direito Administrativo
Texto associado
A administração direta do estado do Amazonas multou Cristiano por imputar a ele uma determinada infração ambiental. Inconformado, Cristiano realizou pedido administrativo de anulação da multa, por considerá-la ilegal, mas sua solicitação foi indeferida. Irresignado, ele recorreu dessa decisão indeferitória, mas ingressou com o recurso fora do prazo.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Embora a intempestividade obste o conhecimento do recurso, nada
impede que a autoridade administrativa competente reconheça a
procedência da argumentação de Cristiano e anule, de ofício, a
penalidade.
Q1235862
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue o seguinte item.
Toda sociedade em que o Estado tenha participação acionária integra a administração indireta.
Toda sociedade em que o Estado tenha participação acionária integra a administração indireta.
Q1235837
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue o seguinte item.
O poder público pode criar empresa pública unipessoal
O poder público pode criar empresa pública unipessoal
Q1227905
Direito Administrativo
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Se a UMAR for instituída mediante portaria do ministro da Educação, ela terá subordinação hierárquica ao MEC.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Se a UMAR for instituída mediante portaria do ministro da Educação, ela terá subordinação hierárquica ao MEC.
Q1227710
Direito Administrativo
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Não obstante a UMAR ter personalidade jurídica de direito privado, incidiriam sobre ela as mesmas regras de licitações que são aplicáveis às autarquias federais.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Não obstante a UMAR ter personalidade jurídica de direito privado, incidiriam sobre ela as mesmas regras de licitações que são aplicáveis às autarquias federais.
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56170
Direito Administrativo
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I - Nos termos do previsto na Constituição Federal, as autarquias somente podem ser criadas por lei complementar. Seus bens são inalienáveis, insuscetíveis de usucapião e de penhora.
II - As agências reguladoras são autarquias especiais. Nos termos da legislação própria, seus Conselheiros e Diretores têm mandato fixo e somente o perderão em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
III - O regime jurídico dos servidores de empresas públicas poderá ser trabalhista ou estatutário.
IV - Por força de dispositivo constitucional, as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Por isso, não é exigida, para contratação de seus empregados, a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Assinale a alternativa correta:
I - Nos termos do previsto na Constituição Federal, as autarquias somente podem ser criadas por lei complementar. Seus bens são inalienáveis, insuscetíveis de usucapião e de penhora.
II - As agências reguladoras são autarquias especiais. Nos termos da legislação própria, seus Conselheiros e Diretores têm mandato fixo e somente o perderão em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
III - O regime jurídico dos servidores de empresas públicas poderá ser trabalhista ou estatutário.
IV - Por força de dispositivo constitucional, as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Por isso, não é exigida, para contratação de seus empregados, a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Assinale a alternativa correta:
Q40789
Direito Administrativo
Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa.
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q38929
Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo previsão constitucional, essa criação
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-BA
Prova:
FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10036
Direito Administrativo
São entidades estatais
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252278
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à reforma administrativa.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252277
Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes, relativos às agências reguladoras e
a outros aspectos no âmbito do direito administrativo.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252275
Direito Administrativo
Acerca das fundações, julgue os itens abaixo.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252274
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às organizações da sociedade
civil de interesse público (OSCIPs).
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252272
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, referentes às agências
reguladoras.
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