Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q4260481 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Qual documento é obrigatório na fase preparatória da licitação, segundo essa Lei?
Alternativas
Q4260455 Direito Administrativo
No que concerne à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4260198 Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato administrativo, EXCETO:
Alternativas
Q4260195 Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir sobre as normas gerais de licitação de compras públicas e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q4260193 Direito Administrativo
É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Trata-se do(a):
Alternativas
Q4260176 Direito Administrativo
Conforme o Estatuto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD, 2012), constituem a Administração Central da instituição, EXCETO:
Alternativas
Q4260168 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.429, de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4260166 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reversão é:  
Alternativas
Q4260165 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4260164 Direito Administrativo
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso, é a de:
Alternativas
Q4257636 Direito Administrativo
De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.784/1999, que estabelece os princípios aplicáveis ao processo administrativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4257634 Direito Administrativo
De acordo com o art. 92 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as cláusulas necessárias dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4257614 Direito Administrativo
No âmbito da administração direta, a criação de cargos, funções e órgãos municipais deve sempre observar limites legais e constitucionais. Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Imbituba, assina-le a alternativa correta.
Alternativas
Q4257396 Direito Administrativo
A conduta de conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, enquadra-se em atos de improbidade administrativa que
Alternativas
Q4257395 Direito Administrativo
Ainda no âmbito da Lei nº 14.133/2021, estão subordinadas ao regime desse normativo 
Alternativas
Q4257394 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 regulamenta o processo de contratação no âmbito da Administração Pública Direta. Considere o seguinte exemplo:


Um município precisa contratar uma empresa para desenvolver um sistema complexo de tecnologia da informação que atenda a diversas demandas específicas da prefeitura. Como o objeto envolve soluções técnicas complexas e inovadoras, a Administração realiza uma licitação em que pode interagir com os licitantes para aperfeiçoar as propostas antes da apresentação final.


De acordo com a lei supracitada, a modalidade de licitação adequada para esse caso denomina-se

Alternativas
Q4257392 Direito Administrativo
Um gestor municipal publica uma portaria determinando novas regras para utilização de veículos oficiais pelos servidores, no exercício da função administrativa e produzindo efeitos jurídicos para regular a conduta dos subordinados. Esse documento é um exemplo de
Alternativas
Q4257391 Direito Administrativo
O princípio que estabelece que a Administração Pública deve tratar todos os administrados de forma igualitária, sem favorecimento ou perseguição a indivíduos ou grupos específicos, é conhecido como
Alternativas
Q4257359 Direito Administrativo
A fase de habilitação em uma licitação verifica a capacidade do licitante de executar o objeto do contrato. Das 4 áreas de capacidade que são avaliadas, a verificação 
Alternativas
Q4255554 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, que visa produzir efeitos jurídicos imediatos sob o regime de direito público, impondo obrigações ou declarando direitos, é denominada: 
Alternativas
Respostas
9561: B
9562: E
9563: C
9564: A
9565: B
9566: D
9567: C
9568: D
9569: E
9570: C
9571: E
9572: B
9573: B
9574: A
9575: A
9576: D
9577: C
9578: D
9579: B
9580: E