Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q419051

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |

Q419051 Direito Administrativo

O cadastro de produtos e fornecedores para eventual e futura contratação de bens e serviços, selecionados mediante processo licitatório, é denominado:

A

cadastro de materiais e serviços.

B

cadastro unificado de fornecedores.

C

sistema de registro de preços.

D

sistema unificado de materiais e serviços

E

sistema automático de fornecimento.

Q419050

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |

Q419050 Direito Administrativo

NÃO é um requisito para o caso de licitação deserta:

A

realização de licitação anterior.

B

fornecedor exclusivo.

C

ausência de interessados.

D

riscos de prejuízo se o processo licitatório vier a ser repetido.

E

manutenção das mesmas condições do processo licitatório anterior.

Q419049

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |

Q419049 Direito Administrativo

A seguir seguem os procedimentos licitatório, dentre outros, relativos à modalidade de licitação denominada pregão.

I. início da fase de lances.
II. análise dos documentos de habilitação.
III. análise e julgamento das propostas.
IV. adjudicação do objeto.
V. ordenação das propostas classificadas.

A ordem correta dos procedimentos é:

A

III, I, V, II e IV

B

II, V, III, IV e I.

C

II, III, V, I e IV.

D

III, I, II, IV e V

E

III, V, I, II e IV.

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Q419048

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |

Q419048 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, é dispensada a licitação no caso de:

A

permuta de bens móveis, exclusivamente entre órgãos da Administração Pública.

B

fornecimento de bens de alta complexidade tecnológica.

C

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

D

para a restauração de obras de artes e objetos históricos.

E

contratação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Q419047

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |

Q419047 Direito Administrativo

A modalidade de licitação que poderá ser utilizada para vendas de bens móveis inservíveis avaliados em até R$ 650.000,00 é o(a)

A

tomada de preços.

B

pregão.

C

leilão.

D

convite.

E

concurso.

Q419046

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |

Q419046 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de licitação, a alternativa que contém uma característica do convite é:

A

ampla publicidade.

B

usado no procedimento de registro de preços.

C

prazo mínimo de 8 dias de publicidade.

D

contratações de pequenos vultos.

E

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico

Q418527

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador | IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário | IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo |

Q418527 Direito Administrativo

A Lei ne 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.

A

Execução indireta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

B

Serviços nacionais: serviços prestados no País ou fora dele, mas com contratante nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

C

Proieto básico: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

D

Administração Pública: a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

E

Obra: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

Q418439

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo | IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |

Q418439 Direito Administrativo

Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Sorteio.
III. Concurso.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

Q418228

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle |

Q418228 Direito Administrativo

Um agente público iniciou procedimento licitatório, na modalidade pregão, para a aquisição dos medicamentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), portadores de determinadas doenças.

Considerando esse caso hipotético e a Lei de Licitações, conforme o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

A

A modalidade de licitação que deveria obrigatoriamente ter sido empregada no caso concreto era a tomada de preços.

B

No caso narrado, a licitação era inexigível.

C

No caso em análise, compete ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, no juízo de conveniência e oportunidade do agente público em escolher a melhor opção para o interesse público.

D

A modalidade de licitação que deveria ter sido obrigatoriamente empregada no caso concreto era a concorrência.

E

No caso narrado, a licitação era dispensável.

Q418185

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo |

Q418185 Direito Administrativo

A celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Os procedimentos licitatórios devem obedecer a princípios básicos. Um dos princípios estabelece que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle mediante a divulgação de todos os atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Esse princípio é conhecido por:

A

Princípio da Legalidade.

B

Princípio da Publicidade.

C

Princípio da Probidade e da Moralidade Administrativa.

D

Princípio da Isonomia.

E

Princípio de Vinculação ao Instrumento Convocatório.

Q418184

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo |

Q418184 Direito Administrativo

O Convite é a modalidade de licitação, indicada para contrato de pequeno vulto, que exige o convite a, no mínimo, três interessados escolhidos e considerados como habilitados pela entidade obrigada a licitar e permite a participação de interessados cadastrados que manifestarem interesse com a antecedência de até 24 horas da data designada para apresentação das propostas. Assinale a alternativa incorreta.

A

Se apenas um dos convidados atender o convite, o procedimento licitatório deve prosseguir.

B

Se nenhum dos convidados atender o convite, tem-se a licitação deserta.

C

Embora a modalidade convite fixe como três o número mínimo de participantes, o número de convidados dentro do universo considerado deve convencer a todos da lisura do procedimento.

D

Se na praça houver apenas dois interessados, não alcançando o número mínimo de três, a licitação não deve ser realizada.

E

Para a modalidade convite não se exige publicidade por meio da imprensa oficial ou particular.

Q418182

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo |

Q418182 Direito Administrativo

Sobre aquisições e contratações, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

A

Na Administração Pública todas as aquisições e contratações com terceiros devem ser precedidas, sem exceção, de licitação.

B

Para participar da licitação na modalidade convite, as empresas interessadas devem estar necessariamente cadastradas na Administração Pública.

C

A tomada de preços não requer a prévia qualificação dos interessados.

D

As concorrências, cujo objeto pode comprometer a segurança nacional, não exigem publicidade.

E

O pregão presencial é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

Q418008

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418008 Direito Administrativo

Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.

A

No caso de revogação do processo licitatório, não há necessidade de ser assegurado o contraditório e a ampla defesa.

B

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade sempre gera obrigação de indenizar.

C

Constatando a ocorrência de ilegalidade, a autoridade competente deverá revogar a licitação de ofício.

D

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, produzindo efeitos retroativos.

E

A anulação por interesse público ocorrerá desde que provocação de terceiros demonstre fato superveniente que impeça futura contratação

Q417864

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417864 Direito Administrativo

Com relação às licitações (Lei n.º 8.666/1993 e atualizações), assinale a opção correta.

A

A prestação de serviços públicos sob o regime de permissão, concessão ou autorização independe da realização de licitação.

B

O licitante que apresentar tempestivamente impugnação contra determinada restrição para a habilitação imposta no edital de licitação somente poderá participar do processo licitatório após o trânsito em julgado da decisão pertinente à referida impugnação.

C

É dispensável a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da administração pública, se as necessidades de instalação condicionarem sua escolha e ainda que seu preço seja superior ao de mercado, desde que o imóvel seja adequado à destinação pretendida pela administração.

D

É possível a adoção da modalidade de licitação denominada tomada de preços caso os interessados apresentem comprovação das condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

E

É vedada a inclusão, no edital de licitação, de exigências de habilitação para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer, antes da celebração do contrato, em custos não necessários.

Q417604

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Colégio Pedro II Provas: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração | IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade | IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |

Q417604 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contenha, exclusivamente, modalidades de licitação.

A

Técnica e preço, pregão e convite.

B

Leilão, tomada de preços e concurso.

C

Concorrência, concurso e melhor técnica.

D

Convite, melhor preço e tomada de preços.

E

Melhor preço, melhor técnica e técnica e preço.

Q417603

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Colégio Pedro II Provas: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração | IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Contabilidade | IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Técnico em Secretariado |

Q417603 Direito Administrativo

Sobre o tratamento que a Lei nº 8.666/1993 dá ao sistema de registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A seleção deve ser feita mediante concorrência.

B

Sua regulamentação deve ser feita por decreto.

C

A validade do registro não pode ser superior a um ano.

D

É condição do sistema a estipulação prévia do sistema de controle e a atualização dos preços registrados.

E

A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

Q416806

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416806 Direito Administrativo

A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação. No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a essas hipóteses, é correto afirmar:

A

Significam atuação livre da administração, ou seja, cuidam-se de casos em que a Administração despe-se do formalismo, aproximando-se da contratação informal.

B

A Administração tem autorização legal para afastar- se do dever de realizar a melhor contratação possível; é dizer, abre-se a possibilidade de escolhas subjetivas, em razão do princípio da eficiência.

C

Há autorização legal para que a Administração não adote uma das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002, que disciplina o pregão.

D

A Administração pode realizar contratações diretas com fundamento na dispensa ou na inexigibilidade de licitação, podendo optar livremente entre uma ou outra modalidade, porquanto estas se equivalem.

E

As empresas contratadas diretamente pela Administração, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, podem subcontratar a totalidade do objeto do ajuste, dado que estes não são dotados de caráter pessoal.

Q416804

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416804 Direito Administrativo

As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,

A

o regime licitatório deve ser rigorosamente idêntico para a Administração pública direta e indireta, isso em razão do princípio da isonomia.

B

a Administração pública indireta pode optar entre realizar licitação ou contratação direta por inexigibilidade de licitação, objetivando sempre o menor preço, em razão do princípio da eficiência e da gestão administrativa ótima.

C

o processo de licitação pública aplica-se às pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direto público, por essa razão as autarquias não estão submetidas à regra constitucional de contratação precedida de processo licitatório.

D

a natureza privada da entidade administrativa não afasta, em regra, a obrigatoriedade de promover licitação para suas contratações.

E

a Administração pública é livre para estabelecer requisitos de habilitação no regime da Lei nº 10.520/2002, encontrando amarras, para tanto, apenas quando o procedimento for disciplinado pela Lei nº 8.666/1993.

Q416611

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416611 Direito Administrativo

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que não corresponde a um tipo de licitação:

A

registro de preço.

B

melhor preço.

C

melhor técnica.

D

maior lance.

Q416610

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416610 Direito Administrativo

Visando à elaboração de uma estátua representativa dos geoglifos do Acre, foi elaborado um concurso para a seleção da melhor obra de arte. Sobre a forma de seleção e contratação, é CORRETO afirmar que

A

a modalidade mais adequada no caso é o pregão, uma vez que a agilidade e o caráter impessoal da contratação impõem a modalidade.

B

não há como efetivar concurso público para a prestação de trabalho temporário, devendo ser contratado algum artista em caráter precário.

C

a modalidade de licitação escolhida é adequada em razão do caráter personalíssimo do serviço.

D

a modalidade do leilão é a que melhor se afeiçoa com a compra de obras de arte.

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 13.595 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

, continue estudando de graça!