O Decreto nº 5.450/2005 regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o pregão eletrônico, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

( ) Nas licitações para aquisição de bens comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica.

( ) Cabe ao pregoeiro, dentre outras atribuições, verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a modalidade de licitação chamada de pregão. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.

Para efeito da Lei nº 8.666/1993, constituem tipos de licitação, exceto:

Acerca das documentações exigidas no processo de habilitação nas licitações, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre contratos administrativos e licitações para todas as esferas de governo. Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Pela Lei Geral de Licitações (Lei n° 8.666/93), os serviços técnicos profissionais especializados, entre os quais os de perícias e avaliações e os de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, são contratados, preferencialmente, através de prévia licitação na modalidade de:

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei nº 10.520/02, o pregão eletrônico poderá ser adotado para a aquisição de:

I - Equipamento eletrônico.

II - Bens e serviços comuns.

III - Bens e serviços da Tecnologia da Informação.

Está(ão) CORRETO(S):

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da Administração Direta, os fundos ___________, as autarquias, as fundações públicas, empresas ___________, as sociedades de economia ___________ e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Hipótese de grave perturbação da ordem; hipótese de exclusividade quanto ao fornecimento do produto por representante comercial, observadas as demais prescrições legais: no tocante à licitação:

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

De acordo com os limites do valor estimado de contratação na Lei n° 8.666/93 e pela redação dada pela Lei n° 9.648, de 1998, a modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas, tem o valor estimado de

O processo de licitação destina-se a garantir a observância de alguns princípios constitucionais. Sobre licitações e algumas definições pertinentes, leia as sentenças abaixo, atribua valores verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que representa a seqüência correta de cima para baixo:
( ) O processo de licitação deve assegurar o princípio da isonomia. ( ) Deve ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração, que promova o desenvolvimento nacional sustentável. ( ) A licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade, dentre outros pontos, com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.

Com o objetivo de atender ao princípio da eficiência da Administração Pública e melhor capacitar seu quadro de pessoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de natureza singular de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor global do contrato é de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. Na hipótese em tela, incide:

No julgamento da licitação deve ser considerado um dos seguintes critérios:

Podem ser considerados procedimentos corretos em um processo licitatório:

Quanto à licitação, consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, analise as seguintes afirmativas.

I. De acordo como o art. 22 da Lei n. 8.666/1993 são modalidades de licitação a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e alienação.

II. É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

III. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

IV. É condição para eficácia dos atos de dispensa de licitação a comunicação dentro de 3(três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 05 dias.

Estão corretas as afirmativas:

Convite é a modalidade de licitação:

São fases da licitação:

I-   publicação do edital.
II-  apuração da idoneidade.
III- julgamento das propostas.
IV- adjudicação.

Está correto afirmar que:

É dispensável a licitação:

Aponte a alternativa correta: