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Ano: 2012
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q487481
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Q479525
Direito Administrativo
No que se refere à Organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Médio - Técnico Contábil |
Q478544
Direito Administrativo
Analise as afirmações quanto às entidades da administração indireta.
I. As autarquias possuem privilégios tributários e prerrogativas dos entes estatais, além de outros que lhe forem conferidos por lei.
II. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado e capital exclusivamente governamental, criadas por lei específica para exploração de atividade econômica ou industrial.
III. A criação de uma entidade, por meio de lei, com personalidade jurídica própria, para o desempenho de atividades estatais específicas, seja por força de contingência ou de conveniência administrativa, configura-se uma forma de Descentralização.
IV. As entidades paraestatais têm caráter público, exercendo serviços de interesse público privativos do Estado.
Quais estão corretas?
I. As autarquias possuem privilégios tributários e prerrogativas dos entes estatais, além de outros que lhe forem conferidos por lei.
II. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado e capital exclusivamente governamental, criadas por lei específica para exploração de atividade econômica ou industrial.
III. A criação de uma entidade, por meio de lei, com personalidade jurídica própria, para o desempenho de atividades estatais específicas, seja por força de contingência ou de conveniência administrativa, configura-se uma forma de Descentralização.
IV. As entidades paraestatais têm caráter público, exercendo serviços de interesse público privativos do Estado.
Quais estão corretas?
Q478049
Direito Administrativo
Reflita sobre as afirmativas a seguir.
1- O Estatuto dos Servidores do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional, estabelece os direitos e deveres dos funcionários da entidade, em todo o país.
2- Os servidores do SESI, para os fins assistenciais, estão sujeitos à Legislação do Trabalho e da Previdência Social.
3- O Serviço Social da Indústria, na sua qualidade de entidade de direito privado, estabelece as normas para os fins assistenciais aos funcionários da entidade.
O correto é:
1- O Estatuto dos Servidores do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional, estabelece os direitos e deveres dos funcionários da entidade, em todo o país.
2- Os servidores do SESI, para os fins assistenciais, estão sujeitos à Legislação do Trabalho e da Previdência Social.
3- O Serviço Social da Indústria, na sua qualidade de entidade de direito privado, estabelece as normas para os fins assistenciais aos funcionários da entidade.
O correto é:
Q478048
Direito Administrativo
As ações do Serviço Social da Indústria (SESI) aos seus usuários têm como princípio básico orientador a metodologia do serviço social, que consiste em ajudar a ajudar-se, quando e quanto necessário. Considera(m)-se usuário(s) dos serviços:
Ano: 2012
Banca:
IMAM
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado |
Q476216
Direito Administrativo
A gestão associada de serviços públicos estabelecida entre municípios denomina-se:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |
Q470869
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, julgue o próximo item.
A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, já que seu capital é inteiramente público.
A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, já que seu capital é inteiramente público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |
Q470868
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, julgue o próximo item.
A desconcentração consiste na criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado com a atribuição de titularidade e execução de determinado serviço público.
A desconcentração consiste na criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado com a atribuição de titularidade e execução de determinado serviço público.
Q462751
Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, é INCORRETO afirmar que:
Q462750
Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.
( ) A centralização administrativa ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
( ) Os órgãos públicos são resultado da descentralização administrativa.
( ) A criação de entidades da Administração Indireta, como autarquias e empresas públicas, é um exemplo de centralização administrativa.
( ) Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.
( ) A centralização administrativa ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
( ) Os órgãos públicos são resultado da descentralização administrativa.
( ) A criação de entidades da Administração Indireta, como autarquias e empresas públicas, é um exemplo de centralização administrativa.
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
DATAPREV
Prova:
Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Finanças |
Q445056
Direito Administrativo
As autarquias são entidades administrativas autônomas e com atribuições estatais específicas. Sobre o tema, analise as afirmações.
I. As autarquias são uma forma de descentralização administrativa.
II. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
III. As autarquias devem ter um patrimônio próprio para desenvolver suas atividades.
Assinale a alternativa correta.
I. As autarquias são uma forma de descentralização administrativa.
II. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
III. As autarquias devem ter um patrimônio próprio para desenvolver suas atividades.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
DATAPREV
Prova:
Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Finanças |
Q445055
Direito Administrativo
No direito administrativo, as Sociedades de Economia Mista são constituídas sob as normas do direito privado, mas com participação financeira de pessoa jurídica de direito privado. Analise as afirmações a seguir sobre Sociedade de Economia Mista.
I. É um órgão da administração indireta.
II. Deve haver autorização legal para a sua criação.
III. É uma sociedade por ações em que o setor público deve ter, no mínimo, 51% das ações.
Assinale a alternativa correta.
I. É um órgão da administração indireta.
II. Deve haver autorização legal para a sua criação.
III. É uma sociedade por ações em que o setor público deve ter, no mínimo, 51% das ações.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio |
Q443677
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio |
Q443676
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio |
Q443675
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo:
I - Empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, cuja criação depende de lei autorizadora.
II – A fundação, quando instituída pelo Poder Público com função de gestão de serviço estatal, é espécie do gênero autarquia.
III – Sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com participação de particulares na formação de seu capital, dependendo de lei autorizadora para a sua instituição.
Assinale a alternativa INCORRETA.
I - Empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, cuja criação depende de lei autorizadora.
II – A fundação, quando instituída pelo Poder Público com função de gestão de serviço estatal, é espécie do gênero autarquia.
III – Sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com participação de particulares na formação de seu capital, dependendo de lei autorizadora para a sua instituição.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q443635
Direito Administrativo
A organização administrativa brasileira está dividida em direta e indireta. Considerando o regime jurídico a ela aplicado é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q426541
Direito Administrativo
Nos termos da doutrina dominante, são requisitos essenciais à autonomia político-institucional das agências reguladoras os seguintes, EXCETO:
Q425976
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372175
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, considere as seguintes assertivas.
I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo regime jurídico às empresas públicas que prestam serviço público e as que exercem atividade econômica sob regime concorrencial.
II – As organizações sociais integram a administração pública indireta.
III – No âmbito federal, a administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
IV – Somente por lei específica é que pode ser autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista.
Estão corretas somente as assertivas:
I – Doutrina e jurisprudência reconhecem que deve ser aplicado o mesmo regime jurídico às empresas públicas que prestam serviço público e as que exercem atividade econômica sob regime concorrencial.
II – As organizações sociais integram a administração pública indireta.
III – No âmbito federal, a administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
IV – Somente por lei específica é que pode ser autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista.
Estão corretas somente as assertivas:
Q366933
Direito Administrativo
Complete a assertiva CORRETAMENTE:
“Em contraposição à ideia de Estado Unitário, onde há apenas um centro de decisão política e administrativa, tem- se que a característica fundamental do Estado Federal é a...”
“Em contraposição à ideia de Estado Unitário, onde há apenas um centro de decisão política e administrativa, tem- se que a característica fundamental do Estado Federal é a...”
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