Os contratos administrativos referentes à lei de
licitações poderão ter como exigência alguma
garantia nas contratações de obras, serviços e
compras. Dessa forma, quando a garantia prestada
pelo contratado será liberada ou restituída?
A subdivisão das compras em tantas parcelas
quantas forem necessárias para aproveitar as
peculiaridades do mercado, conforme preceitua o
inciso IV, do artigo 15, da seção V, capítulo I, da Lei
nº 8.666 de 1993, objetiva a
As licitações para a execução das obras e
prestação de serviços apresentam regras
legais e obedecem em particular, à seguinte
sequência; (I) Projeto básico, (II) Projeto
executivo e (III) Execução das obras e
serviços. Quanto a tais disposições, assinale
a alternativa correta.
Modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital
para execução de seu objeto, conforme
artigo 22, § 1º da Lei nº 8.666/93. É empregada
em contratos de maior valor econômico. O
enunciado refere-se a qual tipo de licitação?
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo como
base a Seção III – Das Obras e Serviços – da Lei
nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta
o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que
institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências.
A Lei Federal nº 8.666:1993 institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública.
De acordo com o artigo 22 , são modalidades de
licitação:
A Lei Federal nº 8.666:1993 institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública. De
acordo com o artigo 3, § 3°, assinale a alternativa
correta.
A ressalva ao princípio da obrigatoriedade da licitação está regulamentada no art. 24 da Lei nº 8.666/1993
que elenca as hipóteses da dispensa de licitação. NÃO é dispensável a licitação:
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) estabelecido pela Lei 12.642/11, assinale a
alternativa que apresenta uma das diretrizes das licitações e contratos realizados nestes moldes.
Para compras e serviços desde que estes não sejam para obra e serviços de engenharia, cujo valor
estimado de contratação seja superior a R$ 650.000 (seiscentos e cinquenta mil reais), a modalidade de
licitação aplicável é:
Assinale a alternativa que corresponde a esta definição: “Modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos no
edital para execução de seu objeto”.