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I.O princípio da eficiência exige desempenho satisfatório da Administração Pública, em harmonia com a legalidade e os demais princípios constitucionais.
II.O princípio da eficiência autoriza o descumprimento da lei quando necessário para alcançar melhores resultados administrativos.
III.O princípio da eficiência aplica-se exclusivamente à Administração Pública indireta, não alcançando a Administração direta.
IV.O princípio da eficiência elimina a necessidade de controle administrativo, priorizando apenas os resultados obtidos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O princípio da eficiência exige desempenho satisfatório da Administração Pública, em harmonia com a legalidade e os demais princípios constitucionais.
II.O princípio da eficiência autoriza o descumprimento da lei quando necessário para alcançar melhores resultados administrativos.
III.O princípio da eficiência aplica-se exclusivamente à Administração Pública indireta, não alcançando a Administração direta.
IV.O princípio da eficiência elimina a necessidade de controle administrativo, priorizando apenas os resultados obtidos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre a natureza jurídica dos consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA:
No âmbito dos Consórcios Públicos, especialmente na área da saúde, a Lei nº 11.107/2005 prevê instrumentos específicos para garantir o funcionamento e a sustentabilidade financeira das ações consorciadas. Entre esses instrumentos, destaca-se o Contrato de Rateio.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a finalidade do Contrato de Rateio no consorcio publico:
Considerando a aplicação da Lei de Licitações aos Consórcios Públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa correta.
Sobre a natureza jurídica dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade do Contrato de Rateio no consórcio público.
As agências reguladoras exercem função normativa no âmbito de suas competências. Sobre o poder normativo dessas entidades, assinale a alternativa CORRETA: