De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da so...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |
Q3938289 Direito Administrativo

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, são requisitos mínimos de transparências que as empresas públicas e sociedades de economia mista deverão observar:



1. divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.


2. elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.


3. divulgação anual da política de proteção às mulheres adotada, que deverá conter a quantidade e a proporção de mulheres que ocupam cargos na administração.


4. adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas