Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública em Direito Administrativo

Q990365

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: SEDUC-MT Prova: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional |

Q990365 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre como são classificados os órgãos públicos em que a exteriorização da vontade do órgão, quando se trata de expressar ato inerente à função institucional do órgão como um todo, emana da unanimidade ou da maioria das vontades dos agentes que o integram, normalmente através de votação.

A

Órgãos singulares

B

Órgãos não colegiados

C

Órgãos de representação unitária

D

Órgãos de representação plúrima

E

Órgãos de representação estatutária

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q974353

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Auxiliar Administrativo |

Q974353 Direito Administrativo

Sobre as Autarquias, analise as afirmativas abaixo:

I- A autarquia, como entidade pública pratica atos administrativos típicos e atípicos, celebra contratos administrativos, se sujeita a licitação, tal como os entes políticos, no desempenho de suas funções.

II- Os bens das autarquias, são considerados bens públicos e como tal são insuscetíveis de usucapião, são impenhoráveis, inalienáveis e não admitem oneração.

III- São entes administrativos autônomos, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

O número de afirmativas CORRETAS corresponde a:

A

Zero.

B

Uma.

C

Duas.

D

Três.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q974233

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Clevelândia - PR Provas: FAU - 2017 - Câmara de Clevelândia - PR - Procurador Jurídico | FAU - 2017 - Câmara de Clevelândia - PR - Agente Administrativo |

Q974233 Direito Administrativo

Pertencente a estrutura do Ministério da Fazenda, órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal:

A

ANEEL.

B

Banco Central.

C

STN.

D

Banco do Brasil.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

Q969854

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969854 Direito Administrativo

No que concerne à Organização Administrativa, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização está sempre referida a uma só pessoa, pois cogita-se da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se o liame unificador da hierarquia.

B

A desconcentração pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originalmente tem ou teria titulação sobre certa atividade e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa.

C

Hierarquia pode ser definida como o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes, por meio de escalões sucessivos, numa relação de autoridade, de superior a inferior, de hierarca a subalterno.

D

A desconcentração ocorre quando há uma pluralidade de pessoas jurídicas públicas com competências políticas, ou seja, investidas no poder de fixar os altos interesses da coletividade.

E

A descentralização dos serviços e a competência para prestá-los estão distribuídos pelos diversos órgãos que compõem a entidade política por eles responsável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q969762

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Câmara de Guaramirim - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Câmara de Guaramirim - SC - Auxiliar Administrativo |

Q969762 Direito Administrativo

A administração direta, na esfera federal, recebe recursos financeiros do tesouro nacional. Todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com o repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União. Normalmente, esses órgãos atuam em políticas públicas de caráter essencialmente de Estado, como: Defesa Nacional, Relações Exteriores, Saúde, Previdência, Educação e diversas outras áreas. Os servidores públicos lotados na Administração direta são selecionados por meio de concurso público e possuem vínculo estatutário junto ao Estado, o que significa que não são contratados sob as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e sim de acordo com estatuto próprio. Eles ocupam cargos públicos criados por lei. Assim sendo, é um exemplo de órgão da administração direta do governo federal a (o):

A

Petrobras.

B

Banco do Brasil.

C

Caixa Econômica Federal.

D

Ministério das Relações Exteriores.

E

Senado Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q965129

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965129 Direito Administrativo

A criação das Autarquias, respeitando suas principais particularidades, caracteriza-se como

A

desconcentração, pois há distribuição interna de competência, que permite o mais racional e adequado desempenho do serviço público, integrando a Administração Direta.

B

descentralização, uma vez que há distribuição de competência de uma para outra pessoa física ou jurídica, integrando a Administração Indireta.

C

centralização, uma vez que, no ideal de especialização, é considerada mais adequada à prestação dos serviços públicos.

D

pessoa jurídica privada, criada pelo ente público, que sobre ela exerce controle estabelecido em lei, pois recebe privilégios próprios do Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q964594

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado | CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro | CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal |

Q964594 Direito Administrativo

Assinale a alternativa cujo conceito apresentado NÃO pode ser diretamente associado ao fenômeno da descentralização.

A

Criação de órgãos públicos.

B

Controle finalístico ou tutela.

C

Delegação de serviços ao particular.

D

Criação de entidades administrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q947109

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947109 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, é correto afirmar:

A

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, destinadas a realizar atividades, obras ou serviços de forma descentralizada.

B

As empresas públicas e sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

C

O INSS é uma fundação vinculada ao Ministério da Previdência Social, com a finalidade de promover os direitos relacionados aos benefícios da previdência social.

D

Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais Integram a estrutura da Administração Indireta.

E

As sociedades de economia mista estão sujeitas à fiscalização realizada pelos Tribunais de Contas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q945448

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Natividade - RJ Prova: IDECAN - 2017 - Câmara de Natividade - RJ - Técnico Legislativo |

Q945448 Direito Administrativo

Quando o Estado cria pessoas jurídicas transferindo a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas que lhe são pertinentes, tem-se o fenômeno da:

A

Atividade gerencial.

B

Centralização administrativa.

C

Descentralização administrativa.

D

Desconcentração administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q915235

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |

Q915235 Direito Administrativo

O poder normativo exercido pelas agências reguladoras

A

possui natureza autônoma, porque é baseado no Poder Executivo que titulariza o serviço público em questão.

B

é exercido com base na lei que disciplina o serviço público objeto da regulação, garantindo que sejam tomadas medidas e gestões favoráveis ao setor regulado.

C

demanda específica fundamentação nas leis que instituem os serviços regulados, estas que dão os limites da delegação das funções executivas e da titularidade do serviço.

D

pode exprimir conteúdo de discricionariedade técnica, não se imiscuindo, contudo, no mérito de decisões, que fica ao cargo discricionário dos dirigentes da autarquia.

E

deve necessariamente ser objeto de lei específica para estabelecer o conteúdo das normas editadas pelo titular do serviço público, sob pena de suas orientações serem ilegais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q915234

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |

Q915234 Direito Administrativo

Considere que o Estado atua no domínio econômico de diversas formas. Pode agir diretamente, seja com a prestação direta de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas. Pode agir como fomentador de determinadas atividades ou segmentos que se mostrem relevantes e cujo desenvolvimento seja aderente ao interesse público. Por fim, pode agir interferindo, com maior ou menor grau de distanciamento e intensidade, onde se insere a atividade de regulação.
No Brasil essa atividade, não obstante também possa ser desempenhada pela Administração direta, vem sendo exercida pelas agências reguladoras, que

A

têm natureza jurídica de autarquias especiais, podendo, desse modo, exercer poder de polícia e poder normativo, nos termos da lei que as criou e demais normas pertinentes.

B

desempenham poder discricionário, tal qual a Administração direta, não podendo, no entanto, desempenhar poder de polícia, porque não possuem poder fiscalizatório e sancionatório.

C

em razão de sua necessária independência, não podem integrar a Administração indireta, podendo, assim, exercer as funções regulatórias do setor do mercado pertinente.

D

têm natureza jurídica de fundações autárquicas, às quais é permitido delegar, por lei, os poderes normativo, de polícia e disciplinar originalmente atribuídos à Administração Direta.

E

podem atuar como exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviços públicos, além de também poderem funcionar como instância reguladora daqueles setores de mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q915232

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |

Q915232 Direito Administrativo

A Administração pública direta contrata seus servidores

A

por meio de concurso público, para ocupação de cargos e empregos públicos, a depender da política pública em vigor na época da contratação.

B

por meio de concurso público, submetendo-se os aprovados e nomeados à existência de recursos financeiros para pagamento.

C

para empregos públicos para as chamadas funções meio, e cargos públicos para funções de confiança e os demais casos.

D

pelo mesmo processo formal que os dispensa, com instauração de processo administrativo, célere e informal, diferindo-se os pagamentos iniciais para fase posterior à efetivação dos funcionários.

E

por meio de concurso público, para ocupação de cargos públicos efetivos, admitindo-se o livre provimento para ocupação de funções de confiança com as finalidades de chefia, direção e assessoramento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q915226

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |

Q915226 Direito Administrativo

A portaria de agência reguladora de transporte que estabeleça parâmetros e padrões, para fins de uniformização, da cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias concedidas à iniciativa privada, para evitar que haja desequilíbrio de valores, sejam muito altos ou irrisórios,

A

deve ser considerada como violadora do poder regulamentar, tendo em vista que invadiu matéria de lei formal, na medida em que somente o titular do serviço público poderia fazê-lo, ou seja, a Administração Central.

B

é expressão da atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras, que no Brasil são constituídas sob a forma de autarquias, não inovando, mas apenas disciplinando e conformando a prática autorizada no contrato para as concessionárias, de forma a garantir a modicidade tarifária.

C

depende de expressa autorização da Administração Central, titular do serviço público, tendo em vista que a atividade regulatória é indelegável, exercendo as agências apenas o poder fiscalizatório.

D

é permitida às agências reguladoras que tenham previsão constitucional, pois ficaria no mesmo status da norma que atribuiu o poder regulamentar ao Chefe do Executivo.

E

representa atuação discricionária e técnica da agência reguladora, que tem competência normativa autônoma, dada sua especialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q909845

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: MGS Prova: Nosso Rumo - 2017 - MGS - Administrador |

Q909845 Direito Administrativo

Na classificação dos órgãos públicos, os autônomos são subordinados diretamente à cúpula da Administração. Têm grande autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Seus dirigentes são, em geral, agentes políticos nomeados em comissão. São exemplos de Órgãos Autônomos:

A

Advocacia-Geral da União e Congresso Nacional.

B

Ministério Público e Defensoria Pública.

C

Procuradorias dos Estados e Municípios e Câmara dos Deputados.

D

Senado Federal e Tribunais de Contas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q903259

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q903259 Direito Administrativo

É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública.

1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo.

2. As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada.

3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública.

4. As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q903258

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q903258 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre os órgãos públicos.

A

São entes despersonalizados decorrentes da desconcentração da administração pública.

B

Representam os entes estatais pelos quais foram criados e possuem personalidade jurídica própria.

C

São resultados da descentralização administrativa e possuem autonomia gerencial e financeira.

D

Representam a desconcentração administrativa e possuem patrimônio próprio, autonomia gerencial e financeira.

E

A autonomia administrativa, funcional e financeira dá ao órgão capacidade de atuar em juízo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q897735

Ano: 2017 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2017 - UNIFAL-MG - Auxiliar de Administração |

Q897735 Direito Administrativo

Na obra de Rafael Oliveira “Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor” (2011), o autor aborda no capítulo II, a distinção do termo Administração Pública com iniciais maiúscula e minúscula.
Segundo o autor, como deve ser estudada a administração pública com iniciais minúsculas?

A

Como estrutura intermediária, por exemplo, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente.

B

Como atividade principal, por exemplo, as funções de cada Ente federativo, União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

C

Como estrutura secundária, por exemplo, autarquias, sociedades de economia mista, fundações públicas, entre outras.

D

Como atividades instrumentais e finalísticas, por exemplo, finanças públicas e gestão de pessoal, ordenamento econômico, entre outros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q891562

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891562 Direito Administrativo

No que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto n° 6.017/07, é correto afirmar que

A

a constituição de consórcio público independerá da prévia celebração de protocolo de intenções.

B

o consórcio público adquirirá sempre a personalidade jurídica de direito público.

C

o consórcio público será organizado por estatutos cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas do seu contrato constitutivo.

D

os entes da Federação consorciados não respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

E

a alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei, pela maioria absoluta dos entes consorciados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q879588

Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2017 - SUSIPE-PA - Assistente Administrativo |

Q879588 Direito Administrativo

Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

A

Autarquias são órgãos da administração direta.

B

Não é permitida a criação de fundações públicas.

C

A administração direta traduz a ideia de descentralização da administração.

D

Empresas públicas são órgãos da administração indireta.

E

Estados e Municípios são órgãos da administração indireta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q870949

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social |

Q870949 Direito Administrativo

As Agências Reguladoras tomaram um espaço de destaque no cenário do Direito Administrativo brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988. São autarquias em regime especial, sendo dotadas de algumas características especiais. Identifique a alternativa correta acerca das Agências Reguladoras.

A

Apesar de sua ampliada capacidade de autoadministração, uma agência reguladora não tem autonomia para captação de recursos próprios, como por exemplo, taxas que fossem para custear suas atividades regulatórias.

B

Os servidores públicos das agências reguladoras deverão ser concursados, mas ocupantes de empregos públicos, uma vez que a eles não se aplicam o regime jurídico único, próprio dos servidores da administração pública direta.

C

Conforme a Constituição da República, somente a União pode criar agências reguladoras, sendo isso vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

Deslegalização é o nome dado, pela doutrina, a proibição que as agências reguladoras sofrem quanto a editar atos administrativos normativos regulatórios, pois isso é de reserva legal, em homenagem ao princípio da legalidade.

E

Será considerada inconstitucional lei estadual que venha estabelecer que os dirigentes de agência reguladora estadual somente possam ser destituídos de seus cargos por decisão exclusiva da respectiva Assembleia Legislativa estadual, sem qualquer participação do Governador desse Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 9.776 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!