Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q1066024

Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente Social | UFLA - 2019 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho | UFLA - 2019 - UFLA - Médico - Clínico Geral |

Q1066024 Direito Administrativo

A Lei Nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com a referida lei e suas alterações, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

Ser brasileiro nato.

B

Usufruir de direitos políticos.

C

Ter a idade mínima de dezoito anos.

D

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

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Q1066023

Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente Social | UFLA - 2019 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho | UFLA - 2019 - UFLA - Médico - Clínico Geral |

Q1066023 Direito Administrativo

O artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações estabelece que são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Considerando esse tema, leia as proposições abaixo:

I – O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial em primeira instância, mediante decisão administrativa discricionária ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

II – A invalidação de demissão do servidor estável, por sentença judicial, ensejará a reintegração ao cargo e o eventual ocupante da vaga, mesmo estável, perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III – O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, quando o seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade.

IV – A aquisição de estabilidade implica a obrigatoriedade de uma avaliação especial de desempenho a ser realizada por comissão instituída para essa finalidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições I e II são corretas.

B

Apenas as proposições I e IV são corretas.

C

Apenas as proposições II e III são corretas.

D

Apenas as proposições III e IV são corretas.

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Q1065971

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista |

Q1065971 Direito Administrativo

A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, seja efetivo, seja em comissão, e deverá ser precedida de concurso público.

B

A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez tem o seu estado de saúde reestabelecido e confirmado por laudo médico.

C

O aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, em razão da sua não aprovação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

A promoção é uma forma de progressão funcional e ocorre quando o servidor desocupa o cargo mais elevado de uma carreira e passa a ocupar o cargo de classe inicial de carreira diversa.

E

A reintegração ocorre quando o servidor é designado para ocupar cargo distinto, tendo em vista que o cargo anteriormente ocupado foi extinto.

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Q1065969

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista |

Q1065969 Direito Administrativo

A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A

A vedação à acumulação de cargos não se aplica para os empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas

B

A acumulação de cargos, mesmo sendo lícita, deve observar a compatibilidade de horários.

C

É ilícita a percepção de vencimento de cargo público com proventos de inatividade, caso os cargos que dão origem às remunerações não sejam acumuláveis na atividade.

D

Verificada a acumulação ilícita de cargos, o servidor será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sua opção.

E

É ilícita a acumulação de cargo de médico com o cargo de técnico-administrativo.

Q1065968

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista |

Q1065968 Direito Administrativo

Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

O regime de remuneração por subsídios deve ser observado por todos os cargos e carreiras do Poder Executivo Federal.

B

O teto remuneratório é o limite máximo da remuneração dos ocupantes de cargos públicos e o seu valor é o equivalente ao recebido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

C

A extinção de cargo público implica na colocação em disponibilidade do servidor que o ocupava, sem prejuízo de sua remuneração integral.

D

As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório

E

A complexidade e o grau de responsabilidade dos cargos públicos não são observados quando da fixação dos padrões de remuneração.

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Q1065908

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q1065908 Direito Administrativo

Sobre a Constituição Federal, quando a mesma estabelece o ordenamento para o serviço público, é correto afirmar:

A

São estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

C

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e sustentabilidade.

D

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; as peculiaridades dos cargos.

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Q1064732

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |

Q1064732 Direito Administrativo

Em um processo disciplinar, a Comissão Processante designada para apurar o ilícito cometido pelo servidor público conclui seu relatório apontando a existência de culpa do acusado e recomendando a pena de demissão. Submetidos os autos do processo à autoridade competente para aplicação da penalidade, tal autoridade

A

deverá aplicar a pena de demissão, pois o relatório tem caráter vinculante.

B

poderá mitigar a pena proposta, independentemente de motivação, em vista do caráter discricionário da decisão.

C

não poderá mitigar a pena proposta, mas poderá agravá-la, em vista da indisponibilidade do interesse público.

D

não poderá agravar a pena proposta, mas poderá mitigá-la, em vista do princípio “in dubio pro reo”.

E

poderá absolver o servidor, mitigar ou agravar a pena proposta, desde que, embasado em elementos do processo, fundamente a decisão.

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Q1064482

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Assistente em Administração |

Q1064482 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8112/1990, torna-se sem efeito o ato de provimento se a posse do aprovado não ocorrer no prazo previsto de até

A

vinte dias contados da publicação.

B

trinta dias contados da publicação.

C

quarenta dias contados da publicação.

D

cinquenta dias contados da publicação.

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Q1064480

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Assistente em Administração |

Q1064480 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8112/1990, o indivíduo legalmente investido em cargo público é denominado de

A

colaborador.

B

funcionário.

C

trabalhador.

D

servidor.

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Q1064264

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Administrador |

Q1064264 Direito Administrativo

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:

A

reintegração.

B

recondução.

C

redistribuição.

D

reocupação.

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Q1063095

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CORECON - PE Prova: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q1063095 Direito Administrativo

Há o entendimento de que existem as chamadas espécies de agentes públicos, como, por exemplo, os particulares em colaboração com o Poder Público, que são os

A

deputados e senadores.

B

empregados públicos da iniciativa privada.

C

concursados de autarquias públicas federais.

D

convocados para atuarem no júri popular.

E

magistrados e membros do Ministério Público.

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Q1062895

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1062895 Direito Administrativo

A respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.

A

O concurso público é necessário ao provimento de cargo público, mas dispensável na contratação para emprego público.

B

Os aprovados em concurso público, uma vez investidos no cargo público, ficam obrigados à dedicação exclusiva.

C

O poder público tem a faculdade de estabelecer, ou não, um prazo de validade para concursos públicos.

D

Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados.

E

O provimento de vagas tanto na administração direta quanto na indireta deve ser feito por concurso público.

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Q1062890

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1062890 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

Um particular que exerce função pública, mesmo que sem remuneração e sem vínculo empregatício, atua como agente público.

B

Os agentes políticos restringem-se aos integrantes do Poder Legislativo da União, dos estados e dos municípios, eleitos periodicamente para mandatos temporários.

C

Considera-se agente público somente aquele que ocupa cargo ou emprego público.

D

Servidor público temporário não possui vínculo com a administração pública, mas exerce função relevante para ela.

E

O conceito de agente público é rígido, na medida em que obedece a rol taxativo previsto em lei específica.

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Q1062889

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social |

Q1062889 Direito Administrativo

Acerca de cargos públicos, assinale a opção correta.

A

Cargos públicos são privativos de brasileiros natos.

B

A investidura em cargo público ocorre mediante nomeação.

C

Cargo público vago no âmbito federal pode ser extinto por decreto do presidente da República.

D

O provimento em cargo público, em todas as suas modalidades, condiciona-se à aprovação em concurso público.

E

Cargos públicos são exclusividade da estrutura da administração direta da União e dos estados.

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Q1061590

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061590 Direito Administrativo

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

A

a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

B

a de três cargos de professor.

C

a de um cargo de professor com outro policial exclusivamente técnico ou científico.

D

a cargo eletivo e de professor.

E

a cargo diretivo em sociedade de economia mista e órgão público com temática vinculada.

Q1061589

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061589 Direito Administrativo

Tendo em vista as regras gerais da Administração Pública, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, salvo:

A

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, salvo com autorização judicial.

B

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

C

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

D

investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do mandato de Prefeito.

E

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Q1059181

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo |

Q1059181 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 37, é correto afirmar que “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Os preceitos a serem observados na redistribuição, de acordo com essa lei, são:

A

interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

B

interesse da administração; equivalência de vencimentos; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

C

interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

D

interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

E

interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

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Q1059168

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Odontólogo |

Q1059168 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é um requisito básico para a investidura em cargo público:

A

a quitação do serviço militar para ambos os sexos.

B

a nacionalidade brasileira ou estrangeira.

C

o gozo dos direitos políticos.

D

o nível de escolaridade.

E

a idade mínima de 21 anos.

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Q1058744

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Agente de Controle Interno |

Q1058744 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:
I. Acessar sites desconhecidos, clicar em quaisquer links compartilhados por e-mail e fornecer dados do cartão de crédito em sites sem certificado de segurança são atitudes favoráveis à segurança na internet. II. O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor, conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. III. Um convênio é um acordo entre duas ou mais instituições com o objetivo de estabelecer ajuda para atender determinada finalidade no desenvolvimento de projetos específicos.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1058742

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Agente de Controle Interno |

Q1058742 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o processo licitatório deve observar todas as formalidades legais exigidas na legislação vigente a fim de reduzir a eficiência e a economicidade inerentes a esse processo.

II. É dever do servidor público desenvolver seu trabalho com o objetivo de obter benefícios e ganhos individuais, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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