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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944767
Direito Administrativo
A gestão de obras públicas é regida por normas que
visam a transparência e a eficiência na aplicação dos
recursos. Durante a execução, o fiscal de obras deve
zelar pela conformidade entre o executado e o projeto
aprovado, além de observar os prazos contratuais. Com
base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944689
Direito Administrativo
O ciclo vital do ato administrativo compreende sua
criação, vigência e extinção, esta última podendo ocorrer de
variadas formas. A cassação é a modalidade de extinção do
ato administrativo que ocorre quando:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944688
Direito Administrativo
O gênero abuso de poder comporta duas espécies, o
desvio e o excesso. No desvio de poder, também chamado
de desvio de finalidade, o agente competente atua visando
interesse alheio ao público. Por outro lado, comete excesso
de poder o agente que exorbita no uso de suas atribuições,
indo além de sua competência. Com base no desvio e no
excesso de poder, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944687
Direito Administrativo
O poder disciplinar abrange a faculdade de a
Administração Pública aplicar sanções aos servidores que
cometem irregularidades no serviço público. Considerando
isso, é INCORRETO dizer que se trata de:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944686
Direito Administrativo
Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o
LicitaCon”, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Falta de transparência na publicidade do certame, adoção indevida de modalidade licitatória, irregularidade nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação são algumas das irregularidades que podem ser identificadas com o auxílio do LicitaCon.
( ) Todo e qualquer cidadão pode consultar pela internet as informações, dados e documentos relativos às licitações e contratos administrativos realizados, através de uma ferramenta de consulta desenvolvida para smartphones chamada LicitaCon Web.
( ) Os órgãos que não possuem sistema informatizado próprio para o gerenciamento de suas licitações e contratos terão disponibilizado o módulo online, denominado e-Validador.
( ) O LicitaCon conta com um módulo exclusivamente destinado aos auditores do TCE-RS, no qual estão disponíveis para consulta algumas trilhas de auditoria previamente formatadas, objetivando otimizar os trabalhos de campo.
( ) Falta de transparência na publicidade do certame, adoção indevida de modalidade licitatória, irregularidade nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação são algumas das irregularidades que podem ser identificadas com o auxílio do LicitaCon.
( ) Todo e qualquer cidadão pode consultar pela internet as informações, dados e documentos relativos às licitações e contratos administrativos realizados, através de uma ferramenta de consulta desenvolvida para smartphones chamada LicitaCon Web.
( ) Os órgãos que não possuem sistema informatizado próprio para o gerenciamento de suas licitações e contratos terão disponibilizado o módulo online, denominado e-Validador.
( ) O LicitaCon conta com um módulo exclusivamente destinado aos auditores do TCE-RS, no qual estão disponíveis para consulta algumas trilhas de auditoria previamente formatadas, objetivando otimizar os trabalhos de campo.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944685
Direito Administrativo
Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o
LicitaCon”, sobre as fases da licitação, analisar os itens.
I. Na fase Interna, ocorre o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da publicação do edital até o dia imediatamente anterior à abertura dos envelopes.
II. Edital Publicado é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da abertura dos envelopes até o dia imediatamente anterior à homologação do certame licitatório.
III. Na fase Habilitação/Propostas, é realizado o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos ao processo licitatório que antecedem a publicação do edital.
IV. Homologação/Adjudicação é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da homologação do certame licitatório até o encerramento da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Na fase Interna, ocorre o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da publicação do edital até o dia imediatamente anterior à abertura dos envelopes.
II. Edital Publicado é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da abertura dos envelopes até o dia imediatamente anterior à homologação do certame licitatório.
III. Na fase Habilitação/Propostas, é realizado o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos ao processo licitatório que antecedem a publicação do edital.
IV. Homologação/Adjudicação é a fase que compreende o cadastramento dos documentos, dados e informações relativos aos eventos que ocorrem a partir da homologação do certame licitatório até o encerramento da licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944683
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, sobre agentes
públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE.
Os agentes públicos designados para a condução do processo licitatório até a homologação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. No entanto, na modalidade ________, os agentes públicos membros da comissão de contratação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos.
Os agentes públicos designados para a condução do processo licitatório até a homologação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. No entanto, na modalidade ________, os agentes públicos membros da comissão de contratação são, ________, servidores efetivos ou empregados públicos.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944682
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu, há
praticamente um ano, um veículo para transporte de
pacientes que ainda se encontra no prazo de garantia.
Chegado o momento da manutenção anual, que deve ser
realizada em concessionária para preservação da garantia do
veículo, a Procuradoria Municipal foi consultada sobre a
forma mais adequada de contratação desse serviço. Nos
termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos
administrativos, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944681
Direito Administrativo
Sob a égide da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, os contratos poderão ser
alterados com as devidas justificativas unilateralmente pela
Administração quando:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944680
Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação da Lei
nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944679
Direito Administrativo
A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei
nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa –
prescreve em:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944677
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944676
Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta deve obedecer
aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das
disposições constitucionais, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
(__)A publicidade de atos e obras públicas pode conter nomes e símbolos que caracterizem a promoção pessoal da autoridade administrativa responsável.
(__)Os atos de improbidade administrativa podem importar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens.
(__)A autonomia municipal permite que o Prefeito realize despesas sem a observância da Lei Orçamentária Anual, desde que a obra seja considerada urgente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
(__)A publicidade de atos e obras públicas pode conter nomes e símbolos que caracterizem a promoção pessoal da autoridade administrativa responsável.
(__)Os atos de improbidade administrativa podem importar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens.
(__)A autonomia municipal permite que o Prefeito realize despesas sem a observância da Lei Orçamentária Anual, desde que a obra seja considerada urgente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944672
Direito Administrativo
O poder de polícia administrativa permite que a prefeitura
aplique sanções variadas para compelir o particular ao
cumprimento das leis de edificação. Diante das
modalidades de sanções administrativas em obras,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944662
Direito Administrativo
O auto de infração é o documento administrativo que
formaliza a constatação de descumprimento de norma
legal, iniciando o processo administrativo punitivo.
Acerca das formalidades e eficácia do auto de infração,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A capitulação legal da infração deve estar expressamente indicada no documento para garantir o direito de ampla defesa do autuado.
(__)O erro no preenchimento do endereço da obra invalida o auto de infração, mesmo que o proprietário tenha assinado o documento no local.
(__)A recusa do infrator em assinar o auto de infração impede a produção de efeitos jurídicos, tornando o ato administrativo nulo de pleno direito.
(__)O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao infrator o ônus da prova para desconstituir os fatos narrados pelo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A capitulação legal da infração deve estar expressamente indicada no documento para garantir o direito de ampla defesa do autuado.
(__)O erro no preenchimento do endereço da obra invalida o auto de infração, mesmo que o proprietário tenha assinado o documento no local.
(__)A recusa do infrator em assinar o auto de infração impede a produção de efeitos jurídicos, tornando o ato administrativo nulo de pleno direito.
(__)O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao infrator o ônus da prova para desconstituir os fatos narrados pelo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944661
Direito Administrativo
A eficácia das notificações expedidas pela fiscalização
de obras depende do preenchimento correto de
requisitos que identifiquem o objeto e o sujeito passivo.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A notificação deve conter o prazo específico para o cumprimento da obrigação, contado a partir da data de recebimento pelo interessado.
II.O fiscal de obras pode notificar o inquilino de um imóvel por irregularidades estruturais graves que envolvam a estabilidade do prédio original.
III.A descrição genérica da infração, como "obra irregular", sem detalhar o que viola a lei, invalida a notificação por cerceamento de defesa.
Está correto o que se afirma em:
I.A notificação deve conter o prazo específico para o cumprimento da obrigação, contado a partir da data de recebimento pelo interessado.
II.O fiscal de obras pode notificar o inquilino de um imóvel por irregularidades estruturais graves que envolvam a estabilidade do prédio original.
III.A descrição genérica da infração, como "obra irregular", sem detalhar o que viola a lei, invalida a notificação por cerceamento de defesa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |
Q3944657
Direito Administrativo
A notificação é o ato administrativo inicial pelo qual o
fiscal de obras cientifica o proprietário sobre a existência
de uma irregularidade e concede prazo para correção.
Diante das características deste ato administrativo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944578
Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, a vacância
do cargo público poderá decorrer, entre outras hipóteses,
de:
I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Licença para tratamento de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Licença para tratamento de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944577
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 5.231/2011,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) A nomeação e a recondução estão entre as formas de provimento de cargos públicos.
( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo vedado seu provimento a detentor de cargo efetivo.
( ) O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá a remuneração de ambos durante o período da interinidade.
( ) A nomeação e a recondução estão entre as formas de provimento de cargos públicos.
( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo vedado seu provimento a detentor de cargo efetivo.
( ) O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá a remuneração de ambos durante o período da interinidade.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944556
Direito Administrativo
A moralidade administrativa exige que a conduta do
fiscal, enquanto agente público, seja pautada não
apenas na lei, mas também em padrões éticos de
probidade. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A violação da moralidade administrativa autoriza a anulação do ato pelo Poder Judiciário, mesmo que este pareça formalmente conforme a Lei.
(__)O nepotismo indireto, mediante a designação recíproca de familiares entre autoridades, configura ofensa grave ao princípio da moralidade.
(__)A moralidade administrativa confunde-se inteiramente com a moral comum, baseando-se em convicções religiosas individuais do servidor em exercício.
(__)O dever de probidade impõe que o fiscal proteja o patrimônio público e evite qualquer situação que gere enriquecimento ilícito no cargo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A violação da moralidade administrativa autoriza a anulação do ato pelo Poder Judiciário, mesmo que este pareça formalmente conforme a Lei.
(__)O nepotismo indireto, mediante a designação recíproca de familiares entre autoridades, configura ofensa grave ao princípio da moralidade.
(__)A moralidade administrativa confunde-se inteiramente com a moral comum, baseando-se em convicções religiosas individuais do servidor em exercício.
(__)O dever de probidade impõe que o fiscal proteja o patrimônio público e evite qualquer situação que gere enriquecimento ilícito no cargo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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