No processo licitatório, observar-se-a o seguinte:
1 - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver divida de autenticidade, salvo imposição legal.
2 - Os atos serão preferencialmente presenciais, mas deverdo permitir a reproducão e divulgação por meio eletrônico.
3 - 0 desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importara seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 12)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: