No processo licitatório, observar-se-a o seguinte: 1 - O re...

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Q4054108
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054108 Direito Administrativo
No processo licitatório, observar-se-a o seguinte:
1 - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver divida de autenticidade, salvo imposição legal.
2 - Os atos serão preferencialmente presenciais, mas deverdo permitir a reproducão e divulgação por meio eletrônico.
3 - 0 desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importara seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 12)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 
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