Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q4066586 Direito Administrativo
No exercício da atividade de auditoria tributária municipal, um auditor fiscal lavrou auto de infração com base em irregularidade constatada, praticando ato conforme modelo previamente definido em norma interna, sem margem de escolha quanto ao seu conteúdo essencial e, posteriormente, verificou a existência de vício de competência no referido ato. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4066585 Direito Administrativo
Durante auditoria tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o auditor fiscal exigiu documentos fiscais do contribuinte, aplicou penalidade prevista em lei após constatar infração e, em outro caso semelhante, deixou de aplicar sanção legal sob o argumento de baixa relevância econômica da conduta, além de seguir rotinas previamente estabelecidas pela Administração para padronização das fiscalizações. À luz dos poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4066583 Direito Administrativo
A respeito do regime contratual da Administração Pública, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Alternativas
Q4066532 Direito Administrativo
Em uma situação prática, um servidor do almoxarifado deixa de registrar corretamente a saída de materiais e, ao ser questionado, fornece informações incompletas para dificultar a identificação do ocorrido. Com base no princípio da moralidade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4066439 Direito Administrativo

Em relação à fiscalização de contratos, julgue o item abaixo.


O fiscal é responsável pelo controle administrativo, prazos, pagamentos e aditivos contratuais.

Alternativas
Q4066438 Direito Administrativo

Em relação à fiscalização de contratos, julgue o item abaixo.


Compete ao fiscal do contrato atestar pagamentos, não lhe cabendo registrar ocorrências ou comunicar irregularidades. 

Alternativas
Q4066437 Direito Administrativo

Em relação à fiscalização de contratos, julgue o item abaixo.


A fiscalização contratual que envolve a administração pública deve ser realizada por servidor ou agente público formalmente designado, com competência para acompanhar a execução do objeto.

Alternativas
Q4066436 Direito Administrativo

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


O gestor do contrato atua no acompanhamento técnico da execução contratual.

Alternativas
Q4066435 Direito Administrativo

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


A execução contratual deve ser acompanhada para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. 

Alternativas
Q4066434 Direito Administrativo

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


O registro formal das ocorrências durante a execução contratual é obrigatório e constitui instrumento de transparência e responsabilização.

Alternativas
Q4066433 Direito Administrativo

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


A adequada gestão da execução contratual elimina os riscos, evitando danos ao erário.

Alternativas
Q4066263 Direito Administrativo

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.


A fiscalização eficiente exige capacidade técnica para verificar a conformidade da execução com as especificações do edital e do contrato. 

Alternativas
Q4066262 Direito Administrativo

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.


Em caso de inadimplemento contratual, a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca na aplicação de sanções, que cabe apenas à esfera judicial.

Alternativas
Q4066227 Direito Administrativo

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. 


A fiscalização contratual exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto.

Alternativas
Q4066220 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.


O princípio da ampla defesa exige do servidor público a atuação conforme a lei e o direito.

Alternativas
Q4066209 Direito Administrativo

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.


A atuação do fiscal integra o sistema de controle interno da administração pública.

Alternativas
Q4066199 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.


A objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades, refere-se ao princípio da impessoalidade. 

Alternativas
Q4065996 Direito Administrativo
Licitações Públicas: O Estado abre licitação para construção de rodovia. O Executivo Estadual deverá formalizar contrato com o vencedor da licitação. Que tipo de contrato prevê a lei 14133/22? 
Alternativas
Q4065994 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, define os princípios a serem obedecidos pela Administração Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Entre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um desses princípios:
Alternativas
Q4065989 Direito Administrativo
Sobre noções de Direito Administrativo e definição de Ato Administrativo na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
5201: C
5202: D
5203: C
5204: C
5205: E
5206: E
5207: C
5208: E
5209: C
5210: C
5211: E
5212: C
5213: E
5214: E
5215: E
5216: C
5217: C
5218: C
5219: E
5220: B