Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.^o 5.450/2005, da Lei n.^o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do pregão eletrônico até que as dúvidas sejam esclarecidas.

No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, os deveres do servidor público incluem representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder e promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item.

É dever dos servidores públicos atender ao público com presteza, disponibilizando todas as informações por ele requeridas.

Com referência à gestão patrimonial, julgue o item subsequente.

A venda de um bem imóvel pertencente a uma unidade da administração pública para outro órgão público dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia do seu valor e de licitação na modalidade concorrência.

Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.

Ao se licitar a aquisição de um equipamento hospitalar, o edital de abertura da licitação deverá conter explicação das características de desempenho desse equipamento.

Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.

Para que um edital de licitação seja impugnado devido ao descumprimento de normas e condições por parte da administração pública, é necessário que o interessado na impugnação comprove a sua participação no procedimento como licitante.

Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.

Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.

É necessária a descrição detalhada de um equipamento hospitalar a ser adquirido por meio de pregão eletrônico, a qual deve conter, inclusive, a forma de acondicionamento do produto no momento da entrega.

Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.

Em um edital de licitação, é dispensada a especificação da necessidade de assistência técnica na descrição de um equipamento eletrônico que requeira manutenção periódica, porque, nesse caso, prevalecerá a garantia da empresa fornecedora.

Com relação a compras, julgue o item que segue.

Para situações emergenciais, é suficiente a manutenção do registro cadastral do principal fornecedor de cada produto hospitalar, independentemente da quantidade de fornecedores existentes.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

À luz da Lei n.º 12.462/2011, é aplicável o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e contratos necessários à realização de ações no âmbito da segurança pública.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços, precedida de ampla pesquisa de mercado, será realizada nas modalidades de concorrência, do tipo menor preço, ou pregão.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

É facultado o uso de licitação na modalidade de pregão, conforme a Lei n.º 10.520/2002, para a contratação de obras realizadas pela administração direta, desde que o valor seja inferior a cem salários mínimos.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

É dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional no início no ano legislativo.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, considera-se compra toda operação de transferência de domínio de bens a terceiros.