Foram encontradas 9.533 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1737753 Direito Administrativo
Quando o juízo de oportunidade, conveniência e necessidade referente ao ato administrativo é feito pelo próprio legislador, não residindo margem de liberdade na atuação ao agente público, está-se diante de um ato de poder:
Alternativas
Q1737449 Direito Administrativo
Considere que por meio de ato administrativo, que dependeu da manifestação da entidade administrativa e do Tribunal de Contas, Ana, servidora pública, aposentou-se. Suponha que Cleiton, servidor público, elaborou parecer que depende do visto de autoridade hierarquicamente superior para produzir efeitos.
De acordo com a doutrina, tais atos administrativos podem ser classificados respectivamente como
Alternativas
Q1737448 Direito Administrativo
Sobre os elementos do ato administrativo, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q1733648 Direito Administrativo
Acerca dos Atos Administrativos, DI PIETRO afirma: “Será vinculado quando a lei, ao descrevê-lo, utilizar noções precisas, vocábulos unissignificativos, conceitos matemáticos, que não dão margem a qualquer apreciação subjetiva” (DI PIETRO, 2006, p. 225). O _______________ do ato administrativo, a depender do caso, poderá ser vinculado ou discricionário. Complete a lacuna de forma correta.
Alternativas
Q1733647 Direito Administrativo
De acordo com José Cretella Júnior (1998, p. 195): “ato administrativo perfeito é aquele que preenche todos os requisitos exigidos para tal”. Quando não há a convergência desses requisitos, a estrutura do ato é defeituosa, imperfeita. São requisitos do Ato Administrativo, EXCETO:
Alternativas
Q1733646 Direito Administrativo
O termo atos da Administração, por sua vez, representa o gênero composto por todos os atos praticados no exercício da função administrativa. Por sua vez, Celso Antônio Bandeira de Mello (2004, p. 356) conceitua atos administrativos em sentido amplo da seguinte forma: [...] declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional. O autor enfatiza, desta forma, as seguintes características do referido instituto: 1) é uma declaração jurídica que produz efeitos, como a certificação, declaração, criação, extinção, transferência, ou modificação de direitos ou obrigações; 2) provém do Estado, ou de quem esteja investido de prerrogativas particulares; 3) a autoridade que o pratica encontra-se regido pelo Direito Público; 4) é providência jurídica complementar à lei (infralegal ou sublegal) a título de lhe dar cumprimento. Todavia, excepcionalmente, existem atos administrativos complementares à Constituição – infraconstitucionais; 5) submete-se a exame de legitimidade pelo Poder Judiciário (controle judicial), podendo ser validados em casos de ilegalidade Sobre o que se afirma, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1725507 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Hely Lopes Meirelles analise o trecho a seguir: “a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo” é CORRETO afirmar que se refere ao requisito:
Alternativas
Q1724200 Direito Administrativo
Assinale abaixo a única alternativa correspondente a um ato administrativo com alcance plúrimo:
Alternativas
Q1724193 Direito Administrativo
Define-se ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle do Poder Público. Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos atributos do ato administrativo.
Alternativas
Q1723970 Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo são:
Alternativas
Q1721760 Direito Administrativo
A extinção de ato administrativo por renúncia se refere à
Alternativas
Q1721759 Direito Administrativo
Quanto aos efeitos dos atos administrativos, a equação Imperfeito = válido + ineficaz significa que
Alternativas
Q1721758 Direito Administrativo
O ato administrativo tem como um de seus atributos uma importante vinculação ao que se chama “fé pública”. Esse atributo é o da
Alternativas
Q1721757 Direito Administrativo
Um dos importantes conceitos relacionados ao ato administrativo é a competência, que pode ser definida, nessa matéria, como o poder-dever atribuído a determinado agente público para praticar certo ato administrativo. Uma das características da competência é que ela é irrenunciável, a não ser em alguns casos. Um desses casos diz que um agente pode chamar para si a competência de outro. Essa ação tem o nome de
Alternativas
Q1721756 Direito Administrativo
Na classificação do ato administrativo quanto ao seu objeto, tem-se variadas formas. Em relação à classificação do ato administrativo enquanto ato de gestão, é correto afirmar que são aqueles praticados
Alternativas
Q1721755 Direito Administrativo
Porque visam atender aos interesses públicos primários, os atos administrativos se situam num plano superior de direitos e obrigações e podem ser chamados, também, de
Alternativas
Q1720738 Direito Administrativo
Dentre os atos da Administração, não se incluem:
Alternativas
Q1720725 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1720724 Direito Administrativo
São atributos do Ato Administrativo:
Alternativas
Q1720722 Direito Administrativo
O princípio que tem como consequência que as decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular é:
Alternativas
Respostas
4821: E
4822: A
4823: D
4824: B
4825: E
4826: C
4827: D
4828: B
4829: A
4830: B
4831: B
4832: B
4833: E
4834: D
4835: C
4836: A
4837: A
4838: A
4839: B
4840: A