Um município pretende adquirir um medicamento que é ofertado por um único fornecedor.

Nesse caso, a licitação é:

Conforme dispõe a Lei 8.666/1993, o ajuste entre orgãos da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas é chamado de:

A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos. A modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis e semoventes, cujo prazo mínimo para a publicação do edital é de 15 dias e cujo tipo é maior lance ou oferta, é a modalidade

De acordo com a Lei nº 8.666/93, estão previstas, em seu artigo 22, as modalidades licitatórias:

De acordo com a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:

De acordo com a Lei n° 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, será adotado:

Considere a seguinte situação hipotética: um município está planejando a licitação para a aquisição de material de uso e consumo para as escolas. O valor estimado está dentro da faixa da modalidade de licitação convite. Contudo, o prefeito optou por realizar uma tomada de preços. Nesse caso:

A Lei nº 8.666/93 estabelece:

A inexigibilidade de licitação ocorre quando:
1. Há impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração. 2. Reconhecidamente poucos fornecedores são capazes de atender às exigências da Administração no que diz respeito à realização do objeto do contrato. 3. Se trata de vendedor ou representante comercial, considerando a exclusividade na praça de comércio que abranja a localidade da licitação. 4. Da contratação de artistas, independentemente de sua consagração pela crítica ou opinião pública. 5. Da contratação de serviços técnicos profissionais especializados, cujo profissional aprofundou-se nos estudos no exercício da profissão, na pesquisa científica, ou através de cursos de pós-graduação ou aperfeiçoamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na licitação, modalidade pregão, é correto afirmar que:

A contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é caso de:

Com base na Lei Federal n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que é caso de dispensa de licitação a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual desde que:

A licitação de obras públicas tem como base normas contempladas em legislação específica.

A lei que trata de licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências é a Lei:

Subordinam-se ao regime da Lei no 8.666/93:

Quais são as modalidades de licitação que possuem limites para compras e serviços, que não se enquadram em obras e serviços de engenharia e que estão estabelecidos no Art. 23 da Lei nº 8.666/1993?

A Secretaria de Obras de uma determinada Prefeitura Municipal, para realizar uma licitação para a execução de uma obra e serviços de engenharia para fins da reforma estrutural do prédio da sede da Prefeitura, no valor orçado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), efetuou em Agosto/2018 uma cotação de preços com três empresas distintas de engenharia. Após o recebimento das cotações, chegou-se à conclusão de que a obra e os serviços de engenharia poderiam ser divididos e realizados através da dispensa de licitação, com a contratação das três empresas de engenharia que apresentaram as cotações, com a assinatura de três contratos de dispensa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada. Dessa forma, a Secretaria de Obras Municipal procedeu:

A Administração Pública poderá adotar, para a aquisição de bens e serviços comuns, a licitação na modalidade de pregão. Segundo as normas que regem o pregão, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que não representa uma hipótese em que é dispensável a licitação:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Sobre o procedimento licitatório, a Lei nº 8.666/93 estabelece regras que devem ser observadas pelo agente público no momento da realização do evento. Assim, analise as frases abaixo e assinale a verdadeira.

Leia as afirmativas a seguir:
I. Auditorias não programadas são aquelas que não se encontram previstas no plano de auditorias da instituição, podendo ser solicitadas internamente (por iniciativa do gestor, por exemplo) ou externamente, pela Câmara Municipal. II. Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, constitui ato lesivo à administração pública.
Marque a alternativa CORRETA: