Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Auditor |
Q3499207
Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.666/93, que trata das
licitações e contratos na Administração Pública, é correto
afirmar:
Q3471675
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023.
As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Agente de Suporte ao Negócio - Especialidade: Assistente Administrativo |
Q3445542
Direito Administrativo
No pregão eletrônico, os licitantes devem apresentar suas propostas
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3440422
Direito Administrativo
Sobre as licitações e o entendimento dos
tribunais superiores é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3409254
Direito Administrativo
À luz do Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte, acerca do sistema de registro de preços.
É permitida aos órgãos e às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
É permitida aos órgãos e às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Q3375676
Direito Administrativo
Texto associado
Uma determinada licitante, participando de um
pregão eletrônico de determinada autarquia federal,
após vencer a fase de lances, enviou os documentos de
habilitação econômico‑financeira contendo o balanço
patrimonial, a demonstração de resultado de exercício
e demais demonstrações contábeis dos dois últimos
exercícios sociais, além da certidão negativa de feitos sobre
falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na
forma determinada pelo edital, com vistas à habilitação
econômico‑financeira. Ao analisar a documentação, o
pregoeiro percebeu que os índices financeiros exigidos
pelo edital estavam fora dos limites aceitos para permitir a
habilitação da empresa.
Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue o item seguinte.
Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
Q3375675
Direito Administrativo
Texto associado
Uma determinada licitante, participando de um
pregão eletrônico de determinada autarquia federal,
após vencer a fase de lances, enviou os documentos de
habilitação econômico‑financeira contendo o balanço
patrimonial, a demonstração de resultado de exercício
e demais demonstrações contábeis dos dois últimos
exercícios sociais, além da certidão negativa de feitos sobre
falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na
forma determinada pelo edital, com vistas à habilitação
econômico‑financeira. Ao analisar a documentação, o
pregoeiro percebeu que os índices financeiros exigidos
pelo edital estavam fora dos limites aceitos para permitir a
habilitação da empresa.
Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue o item seguinte.
O pregoeiro deverá inabilitar a empresa licitante por insuficiência de índices econômico‑financeiros e retornar à fase de preços do pregão, realizando nova rodada de lances com as demais empresas licitantes.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Coveiro |
Q3362223
Direito Administrativo
A conservação de bens públicos no cemitério é
responsabilidade do coveiro para evitar perdas ao erário.
Ao guardar ferramentas após o expediente, o coveiro
segue procedimentos para proteger os equipamentos.
Sobre o armazenamento de bens públicos em
cemitérios, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira |
Q3338941
Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de
órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto
n.º 11.462/2023.
I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro de preços
II garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente
III assegurar que a contratação a ser realizada atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados
IV gerenciar a ata de registro de preços
Estão certos apenas os itens
I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro de preços
II garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente
III assegurar que a contratação a ser realizada atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados
IV gerenciar a ata de registro de preços
Estão certos apenas os itens
Q3300559
Direito Administrativo
Durante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade
do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empresa Tambaqui na Brasa Ltda. foi convocada, dentro do prazo
de validade de sua proposta, mas não apresentou a documentação exigida no edital. De acordo com o
Decreto nº 10.024/2019, analise as seguintes afirmações:
I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (Civil: Obras e Serviços de Engenharia) |
Q3299752
Direito Administrativo
No âmbito da Lei nº 8.666/1993, em quais hipóteses a licitação
pode ser dispensável?
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Licitações, Contratos e Convênios |
Q3291518
Direito Administrativo
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações
Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é
proporcionar maior eficiência na contratação de obras e
serviços. Para isso, o regime prevê:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Secretária |
Q3286693
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, o concurso,
como modalidade de licitação, destina-se a:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |
Q3286362
Direito Administrativo
Nos Processos Licitatórios, é correto afirmar que, em relação ao sistema de registro cadastral unificado:
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Prova:
Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Analista Administrativo |
Q3285796
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de
procedimentos para a realização, mediante contratação
direta ou licitação nas modalidades de pregão ou
concorrência, do registro formal de preços relativos à
prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação
de bens para contratações futuras. Com relação ao SRP,
é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |
Q3285400
Direito Administrativo
Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), a
modalidade de licitação modalidade de licitação
obrigatória para aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o
de menor preço ou o de maior desconto é o(a):
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |
Q3285392
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não dispõe um
princípio expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos).
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |
Q3285391
Direito Administrativo
Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), a
modalidade de licitação para alienação de bens
imóveis ou de bens móveis inservíveis ou
legalmente apreendidos a quem oferecer o maior
lance é o(a):
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265231
Direito Administrativo
Uma entidade deseja adquirir um imóvel cujas características de
instalações e de localização tornam necessária à sua escolha.
Quando inviável a competição, nesse caso, a licitação
Quando inviável a competição, nesse caso, a licitação
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Assessoria Administrativa |
Q3262910
Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório deve conter a motivação acerca da possibilidade, ou não, de participação de
empresas em consórcio. Sendo admitida a participação de consórcios, há que se atentar para as possibilidades de admissões
e de vedações à participação. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
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