Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q2210841

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica de Cães e Gatos | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Diagnóstico por Imagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais |

Q2210841 Direito Administrativo

A respeito dos deveres e proibições previstas ao servidor pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção INCORRETA:

A

O servidor deve cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

B

O servidor tem a incumbência de guardar sigilo sobre assunto da repartição.

C

Não é permitido ao servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

D

É proibida a participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

E

Não é permitido ao servidor utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

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Q2210840

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica de Cães e Gatos | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Diagnóstico por Imagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais |

Q2210840 Direito Administrativo

As férias do servidor público são garantidas tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto pela Lei nº 8.112/1990. Levando em conta o que se encontra previsto na Lei nº 8.112/1990 em relação às férias, é CORRETO afirmar que:

A

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

B

Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 24 (vinte e quatro) meses de exercício.

C

As férias poderão ser parceladas em até quatro etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e sendo de interesse da administração pública.

D

As férias do servidor não podem ser interrompidas, nem mesmo por necessidade de serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

E

Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/5 (um quinto) da remuneração do período das férias.

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Q2210839

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica de Cães e Gatos | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Diagnóstico por Imagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais |

Q2210839 Direito Administrativo

No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao servidor ocupante de cargo efetivo em caso de insubordinação grave em serviço:

A

Advertência.

B

Suspensão.

C

Demissão.

D

Multa.

E

Destituição de cargo em comissão.

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Q2210838

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica de Cães e Gatos | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Diagnóstico por Imagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais |

Q2210838 Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a opção INCORRETA:

A

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

B

Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

C

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais.

D

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

E

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

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Q2210837

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica de Cães e Gatos | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Diagnóstico por Imagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais |

Q2210837 Direito Administrativo

É possível que o servidor estável seja reinvestido no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Este ato de retorno do servidor é previsto na Lei nº 8.112/1990 pela via da:

A

Readaptação.

B

Reversão.

C

Reintegração.

D

Recondução.

E

Remoção.

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Q2210836

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica de Cães e Gatos | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Diagnóstico por Imagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais |

Q2210836 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A respeito do que dispõe esta lei sobre o provimento de cargos públicos, pode-se afirmar que:

A

A idade mínima de 21 anos é requisito básico para a investidura em cargo público.

B

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

C

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses.

D

O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E

A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.

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Q2210835

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica de Cães e Gatos | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Diagnóstico por Imagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Médico Veterinário/Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais |

Q2210835 Direito Administrativo

A responsabilização do servidor público federal decorre da Lei nº 8.112/1990, que lhe impõe obediência às regras de conduta necessárias ao regular andamento do serviço público. Nesse sentido, considerando o que dispõe a mencionada lei sobre as responsabilidades do servidor, marque a opção CORRETA:

A

As sanções civis, penais e administrativas não podem ser acumuladas, pois são independentes entre si.

B

A responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros, mas não decorre de ato omissivo.

C

A obrigação de reparação dos danos causados pelo servidor não se estende aos seus sucessores.

D

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

E

O servidor responde civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, estando isento da responsabilidade penal decorrente de suas condutas.

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Q2210544

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Enfermeiro |

Q2210544 Direito Administrativo

Graciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990) sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

A

Graciliano José adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quatro anos de efetivo exercício.

B

O servidor público estável poderá ser demitido a critério do seu superior hierárquico.

C

A estabilidade de Graciliano é adquirida após um ano de efetivo exercício no cargo público.

D

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

Para adquirir a estabilidade no serviço público, é necessário realizar uma nova prova para verificação da proatividade.

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Q2210540

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Enfermeiro |

Q2210540 Direito Administrativo

Augusto é servidor público federal do Instituto Federal de Educação. Em janeiro de 2023, sofreu um acidente e, atualmente, possui algumas limitações que impedem o exercício do seu antigo cargo, mas não o impedem de trabalhar. De acordo com que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o que deverá acontecer com Augusto?

A

Férias.

B

Transferência.

C

Reversão.

D

Demissão.

E

Readaptação.

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Q2210261

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Alunos |

Q2210261 Direito Administrativo

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre a estruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Coluna 1 1. Posse. 2. Reversão. 3. Reintegração.
Coluna 2 ( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado. ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ( ) Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2.

B

3 – 1 – 2.

C

1 – 2 – 3.

D

2 – 1 – 3.

E

2 – 3 – 1.

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Q2210257

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Alunos |

Q2210257 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse sentido, qual das opções a seguir NÃO é uma das formas de provimento de cargo público previstas na referida lei?

A

Nomeação.

B

Readaptação.

C

Reversão.

D

Serviço voluntário.

E

Designação.

Q2210172

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |

Q2210172 Direito Administrativo

Marque a opção que completa corretamente a seguinte assertiva:
“Estágio Probatório: período de ________, contados a partir da data de início do efetivo exercício, no qual se avalia a aptidão e a capacidade apresentada pelo servidor para o desempenho das funções relativas ao cargo de provimento efetivo para o qual foi nomeado”. (disponível em: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/manual-do-servidor/servidor-ativo/6-estagio-probatorio-eestabilidade/estagio-probatorio. Acesso em 21/03/2023).

A

12 meses.

B

24 meses.

C

18 meses.

D

36 meses.

E

48 meses.

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Q2210171

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |

Q2210171 Direito Administrativo

É um dos deveres do servidor, expressamente previsto na Lei nº 8.112/1990:

A

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B

Cumprir as ordens superiores, mesmo quando forem manifestamente ilegais.

C

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

D

Recusar fé a documentos públicos.

E

Aceitar comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

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Q2210170

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |

Q2210170 Direito Administrativo

Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, “a ________ é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede”. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE o espaço da mencionada assertiva:

A

remoção.

B

redistribuição.

C

substituição.

D

recondução.

E

reintegração.

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Q2210169

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |

Q2210169 Direito Administrativo

João, jovem interessado na carreira de servidor público da União, foi indagar sua colega de faculdade Maria a respeito das regras aplicáveis à validade do concurso público no Brasil. Para responder corretamente ao que foi perguntado por João, Maria deve afirmar que:

A

o concurso público pode ter validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

B

o concurso público pode ter validade de até 1 ano, mas não se admite prorrogação.

C

o concurso público pode ter validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

D

o concurso público pode ter validade de até 2 anos, não sendo possível nenhuma prorrogação.

E

o concurso público não possui prazo de validade.

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Q2210168

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |

Q2210168 Direito Administrativo

No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada por escrito, no caso de inobservância de dever funcional previsto em lei, quando não se justifique imposição de penalidade mais grave ao servidor:

A

advertência.

B

suspensão.

C

demissão.

D

cassação de aposentadoria.

E

destituição de cargo em comissão.

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Q2210167

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |

Q2210167 Direito Administrativo

A vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, se torna vago. Com base nessa informação, marque qual das opções abaixo corresponde a uma situação da qual NÃO decorrerá a vacância do cargo público:

A

exoneração.

B

demissão.

C

aposentadoria.

D

falecimento.

E

férias.

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Q2210166

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |

Q2210166 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, recebe o nome de:

A

indenização.

B

gratificação.

C

vencimento.

D

ajuda de custo.

E

licença.

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Q2210165

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |

Q2210165 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é:

A

O cidadão eleitor.

B

A pessoa legalmente investida em cargo público.

C

O jovem aprendiz.

D

O empregado contratado por particular.

E

O indivíduo inscrito em conselho profissional.

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Q2210164

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia | COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |

Q2210164 Direito Administrativo

Marque a opção que, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, NÃO é um requisito para a investidura em cargo público:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Gozo dos direitos políticos.

C

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

D

Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

E

Idade mínima de 21 anos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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