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Trata-se de uma
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
A administração direta consiste no conjunto de pessoas
jurídicas que recebem diretamente da Constituição da
República suas competências políticas e administrativas.
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Ocorre descentralização quando a distribuição de
competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica,
entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de
subordinação e coordenação.
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Havendo concentração, as atividades administrativas são
desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica,
hierarquicamente distribuídos e com sua competência
definida em lei.
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
A administração centralizada é exercida por uma única
pessoa jurídica e pode ser desempenhada por diversos órgãos
internos.
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os
órgãos públicos têm personalidade jurídica e vontade
próprias.
Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.
A descentralização administrativa pode ser funcional ou por
colaboração, sendo a descentralização funcional
desempenhada pela administração indireta — autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
e consórcios públicos.
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
As organizações sociais são constituídas obrigatoriamente
como pessoas jurídicas de direito público sem fins
lucrativos, podendo atuar nas áreas de ensino, pesquisa
científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e
preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
A Câmara Municipal do Município de Tabaréu está promovendo uma reforma na organização administrativa dos serviços públicos locais. Dentre as mudanças, aprovou a Lei ABC, proposta por um de seus Vereadores, com novas regras para a rede municipal de ensino, como plano de carreira dos professores, plano de segurança das escolas e transporte dos alunos. Um dos artigos desta lei criava uma autarquia municipal a qual chamou de Autarquia de Transporte Escolar do Município de Tabaréu (Atemta). De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa correta:
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da prestação de determinado serviço público, o Estado realiza uma descentralização por outorga.
II. Se determinado Estado firma contrato com uma pessoa jurídica de direito privado para transferir-lhe a execução de um serviço público, tal ato é uma descentralização funcional.
III. As descentralizações realizadas por delegação, efetivadas mediante ato ou contrato administrativo, são de prazo indetermináveis e somente por lei podem ser desfeitas.
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