Questões de Concurso Sobre excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral em direito administrativo

Foram encontradas 284 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2009622 Direito Administrativo
Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale o item CORRETO:
Alternativas
Q2005174 Direito Administrativo
João sofreu acidente de motocicleta após cair em um buraco que se encontrava aberto na rua há mais de seis meses. Internado às pressas em hospital local, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os filhos de João ajuizaram ação civil contra o município, pleiteando vultosa quantia a título de indenização.
Diante do ocorrido, é correto afirmar:
Alternativas
Q1996014 Direito Administrativo
O Estado de Santa Catarina estava realizando a construção de uma importante ponte que liga duas cidades; para tanto, foi necessário fazer um pequeno desvio do curso do rio que separa as duas cidades. A obra executada atende a todas as licenças ambientais necessárias e projetos de engenharia. Contudo, antes da conclusão das obras houve a maior chuva já registrada na região, o que fez com que o rio subisse mais de quatorze metros acima do normal, ocasionando desabrigo de parte da população, sendo que não havia nada que pudesse ser feito para minimizar os impactos da enchente, mesmo não havendo obra. Sobre o caso em tela, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1995546 Direito Administrativo
No Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado, insculpida no art. 37, §6º da Constituição Federal, adota a teoria
Alternativas
Q1993218 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999.

Com base na teoria do risco administrativo, admite-se pesquisa em torno da culpa da vítima, a fim de abrandar ou excluir a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: A
64: B
65: C