A responsabilidade por omissão não deveria ser subjetiva?

Em caso de omissão geral, aquela que o Estado não assumiu o dever de proteção específica, a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, devendo ser comprovado o dolo ou culpa na conduta omissiva do agente, aplicando assim, a teoria da falta ou da culpa da doutrina francesa;

Em caso de omissão específica, aquela em que o Estado assume o dever específico de proteção, o Estado responde de forma objetiva, aplicando assim, a teoria do Risco Integral.

•OMISSÃO GENÉRICA -> RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

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•OMISSÃO ESPECÍFICA -> RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

ocorre quando há uma determinação jurídica de realizar a conduta, mas o Estado se omitiu de fazê-la. Nessas circunstâncias, como ocorreu diretamente uma violação ao que a lei determinou ao Estado, os efeitos serão os mesmos da responsabilidade por ato comissivo. Logo, a responsabilidade do Estado será objetiva.

A responsabilidade civil objetiva implica que o município responde pelos danos causados independentemente de culpa. Para que haja a responsabilidade objetiva do município, é necessário demonstrar:

1. Ação ou Omissão: No caso, a omissão do município em relação à manutenção da via pública, permitindo que o buraco permanecesse aberto por mais de seis meses.
2. Nexo de Causalidade: A relação direta entre a omissão (buraco na rua) e o dano (acidente de motocicleta que resultou na morte de João).
3. Dano: A morte de João e os danos sofridos pela família.

Essas questões são muito abertas à interpretação.

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Acabei de responder a questão Q3087740 ("Um cidadão estava caminhando em uma praça pública quando uma árvore, malcuidada e com sinais de deterioração, caiu sobre ele, causando ferimentos e danos materiais. O cidadão processou o Município, alegando que a administração pública não tomou as devidas precauções para garantir a segurança dos frequentadores da praça, apesar de já haver relatos de moradores sobre o estado da árvore.") que considerou como correta a responsabilidade SUJBETIVA, ante a omissão genérica, e essa como OBJETIVA, ante a omissão específica.

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A meu ver, parece o mesmo tipo de omissão, o que distingui as questões é o resultado que nada interfere na caracterização. Seja um buraco na estrada há 6 meses ou uma árvore deteriorada em uma praça, causa de relatos de moradores, para mim a responsabilidade é objetiva, uma vez que a omissão é específica.

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Tomemos cuidado!