Questões de Concurso sobre Direito Administrativo para Guarda Municipal

Q1908527

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |

Q1908527 Direito Administrativo

Considere as afirmativas relacionadas ao Processo Administrativo Disciplinar e identifique as corretas.
I-A responsabilidade civil do servidor público consiste no ressarcimento dos prejuízos causados à Administração Pública ou a terceiros, em decorrência de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, no exercício de suas atribuições.
II-A responsabilidade penal do servidor público decorre da prática de infrações penais e sujeita o servidor a responder a processo criminal e a suportar os efeitos legais da condenação.
III-A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é desobrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q1908526

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |

Q1908526 Direito Administrativo

Em relação aos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA que descreve, em síntese, o poder de polícia.

A

Poder de regulamentar a hierarquia dentro do órgão.

B

Poder de apurar infrações e aplicar sanções somente aos agentes públicos.

C

Poder de expedir atos normativos.

D

Poder de editar atos normativos.

E

Poder de restringir o exercício dos direitos e atividades de particulares para a preservação do interesse público.

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Q1908525

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |

Q1908525 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não está sujeito à obrigação de repará-lo.

B

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará somente ao Prefeito Municipal, para as providências necessárias.

C

Não constitui ato de improbidade administrativa agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

D

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica mesmo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos.

E

Constitui ato de improbidade administrativa conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

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Q1908524

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |

Q1908524 Direito Administrativo

Em relação aos Serviços Públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm

A

Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa estrangeira.

B

O poder concedente não recusará propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação.

C

Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

D

Considerar-se-á classificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.

E

É terminantemente proibida a subconcessão.

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Q1905200

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905200 Direito Administrativo

A perda do direito pela Administração Pública de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo denomina-se

A

caducidade.

B

exoneração.

C

preclusão.

D

prescrição.

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Q1905199

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905199 Direito Administrativo

O desfazimento de ato administrativo ilegal ocorre por meio do instituto jurídico denominado

A

anulação.

B

caducidade.

C

cassação.

D

revogação.

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Q1905198

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905198 Direito Administrativo

O atributo segundo o qual o ato administrativo pode ser imposto a terceiros independentemente de sua concordância denomina-se

A

executoriedade.

B

imperatividade.

C

legitimidade.

D

veracidade.

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Q1905197

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905197 Direito Administrativo

Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadrada em todos os requisitos exigidos por lei. Uma vez preenchidos os requisitos, a Prefeitura é obrigada a liberar o alvará porque, nesse caso, a licença para funcionamento é um ato administrativo

A

declaratório.

B

discricionário.

C

ordinatório.

D

vinculado.

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Q1905196

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905196 Direito Administrativo

São fontes primárias do Direito Administrativo as

A

analogias.

B

doutrinas.

C

jurisprudências.

D

leis.

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Q1905195

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905195 Direito Administrativo

O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, segundo o qual o servidor público, no exercício da função administrativa, deve agir com imparcialidade, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares denomina-se princípio da

A

finalidade.

B

igualdade.

C

impessoalidade.

D

legalidade.

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Q1905194

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905194 Direito Administrativo

“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação” denomina-se poder

A

disciplinar.

B

discricionário.

C

hierárquico.

D

regulamentar.

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Q1878310

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Agente de Combate às Endemias - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Saúde Bucal - Edital nº 04 |

Q1878310 Direito Administrativo

Imagine a seguinte situação: “A” denuncia “B”, que é agente público, imputando a “B” a prática de uma conduta classificada como ato de improbidade administrativa. Desde o momento da denúncia, “A” tinha ciência da inocência de “B”, tendo como único objetivo provocar abalo à imagem de “B” em virtude uma desavença pessoal anterior. A partir da situação narrada e das disposições trazidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

A

A conduta de “A” não constitui crime algum.

B

A conduta de “A” pode ser classificada como ilícito civil, apenas.

C

A conduta de “A” constitui crime, pelo qual este poderá ser investigado. Contudo, a lei não assegura a “B” o direito de também buscar na esfera cível indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver sofrido.

D

A conduta de “A” constitui crime, pelo qual este poderá ser investigado. Para além disso, a lei também assegura a “B” o direito de buscar na esfera cível indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver sofrido.

E

“A” deverá ser denunciado à justiça e processado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

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Q3669575

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |

Q3669575 Direito Administrativo

No dia do seu aniversário, o chefe dos guardas municipais ordenou que toda a repartição cantasse parabéns e fizesse elogios sobre a sua gestão na Guarda Municipal. O objetivo, segundo se descobriu posteriormente, era a gravação de um vídeo para que o referido gestor pudesse divulgar na sua campanha para vereador. Portanto, esse caso demonstra claramente uma ofensa aos princípios administrativos

A

da reserva legal e da publicidade.

B

da moralidade e da impessoalidade.

C

da eficiência e da razoabilidade.

D

da legalidade e da eficiência.

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Q3669572

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |

Q3669572 Direito Administrativo

No serviço público brasileiro vigora atualmente a regra de que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, é possível sim que o servidor público estável perca o respectivo cargo, como, por exemplo, quando

A

assim o determinar uma sentença judicial transitada em julgado.

B

houver fraude na avaliação periódica de desempenho de alguns servidores que trabalham na mesma repartição pública.

C

tiver orientação política divergente da de seu superior hierárquico.

D

aderir à greve da sua categoria laboral.

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Q3669566

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |

Q3669566 Direito Administrativo

Determinado gestor público praticou improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados pelo juiz do processo. Nesse caso, é possível afirmar que

A

a cassação judicial dos direitos políticos está equivocada, pois ela é vedada pela Constituição Federal.

B

está totalmente correto o entendimento do juiz.

C

além de ter cassado os direitos políticos, o juiz deveria ter determinado o recolhimento do título de eleitor, impedindo o condenado de votar nas eleições.

D

a prática de improbidade administrativa não é fundamento para privar qualquer pessoa dos seus direitos políticos, ainda que temporiamente.

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Q3669544

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |

Q3669544 Direito Administrativo

À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), cabe às mesmas proteger:

I. os hospitais públicos municipais.
II. quaisquer veículos que prestem serviço público.
III. os bens públicos municipais classificados como de uso comum do povo.
IV. os animais silvestres.
V. as escolas públicas e privadas.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.

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Q2424787

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Provas: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Guarda Municipal | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Fiscal de Tributação |

Q2424787 Direito Administrativo

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para a investidura em cargo público

A

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível superior de escolaridade para qualquer cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.

B

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezesseis anos; aptidão física e mental.

C

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações financeiras particulares; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.

D

a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.

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Q2424786

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Provas: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Guarda Municipal | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Fiscal de Tributação |

Q2424786 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não se relaciona ao Princípio da Legalidade.

A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B

Para que a administração possa atuar, não basta à inexistência de proibição legal, é necessária para tanto a existência de determinação ou autorização de atuação administrativa na lei.

C

Todos os atos públicos devem ter divulgação oficial para que se cumpra o requisito da eficácia.

D

Na administração privada é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza.

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Q2424783

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Provas: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Guarda Municipal | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Fiscal de Tributação |

Q2424783 Direito Administrativo

Tendo como fundamento o disposto no art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, exceto:

A

Legalidade.

B

Eficiência.

C

Ética.

D

Moralidade.

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Q2255470

Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |

Q2255470 Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos são feitas as seguintes afirmativas:
I - Os bens públicos de uso comum do povo , são por exemplo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
lI - Os bens públicos dominicais, são os edifícios ou terrenos destinados a serviço 011 estabelecimento da administração federal , estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IlI - Os bens públicos de uso especial, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assim , após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.

A

Apenas a afirmativa I está correta .

B

Apenas a afirmativa li está incorreta.

C

Apenas a afirmativa Ili está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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