Questões de Concurso Sobre direito administrativo para agente estadual agropecuário
Foram encontradas 11 questões
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |
Q882643
Direito Administrativo
Caio, dono de uma grande propriedade rural, solicitou ao órgão competente da Administração pública a expedição de licença
para construir uma pista de pouso para pequenas aeronaves. A autoridade, após confirmar o preenchimento dos requisitos
legais e técnicos para a construção, negou-se a conceder a licença, com base na ausência de conveniência administrativa, dado
que não haveria qualquer retorno econômico ou social para a localidade. A conduta da autoridade afigura-se, em tese,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |
Q882642
Direito Administrativo
Um dos atributos do ato administrativo é a imperatividade, em decorrência do qual
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |
Q882641
Direito Administrativo
Considere que determinado Estado pretenda transferir à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte metropolitano,
objetivando, com isso, a melhoria do serviço ofertado ao usuário, com renovação da frota e maior regularidade e pontualidade.
Para tanto, exigiu dos particulares que irão explorar o serviço investimentos consideráveis, os quais serão amortizados
pela tarifa cobrada dos usuários, demandando, para, tanto, não menos do que 10 anos de exploração. O instituto jurídico adequado
para os fins colimados é
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |
Q882640
Direito Administrativo
No que concerne ao poder disciplinar detido pela Administração, trata-se de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |
Q882639
Direito Administrativo
Considere que determinada autoridade pública, no exercício regular de sua função e nos limites de suas atribuições, tenha interditado
um estabelecimento comercial em função de risco sanitário decorrente de grande quantidade de entulho e lixo em suas
dependências. Tal ato