Questões de Concurso sobre Direito Administrativo para Médico

Q3077368

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral |

Q3077368 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor público NÃO poderá ser concedida licença

A

por motivo de doença em pessoa da família.

B

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

C

para capacitação.

D

para elaboração de relatórios institucionais relacionados ao cargo ocupado.

E

para tratar de assuntos particulares.

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Q3077367

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral |

Q3077367 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO representa uma situação a ser punida com demissão do servidor público o/a

A

abandono de cargo.

B

improbidade administrativa.

C

ausência do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

D

incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

E

revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

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Q3077366

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral |

Q3077366 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO o que se afirma em:

A

Configura acidente em serviço qualquer infortúnio, ocorrido no ambiente de trabalho do servidor, que tenha o potencial de causar-lhe dano físico ou mental e que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

B

Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

C

Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.

D

Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

E

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.

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Q3068947

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Defesa Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Bacharel em Comunicação Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Biomédico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Economista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Enfermeiro ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Engenheiro ou Arquiteto do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal Avaliador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q3068947 Direito Administrativo

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:

I. Será apenado com a pena de suspensão o agente público que prestar declaração falsa de bens.
II. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
III. A declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q3060530

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3060530 Direito Administrativo

Paulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de nível superior em outro órgão. Quando a portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro de 2024, Paulo encontrava-se em gozo de período de férias no cargo atual. A respeito dos prazos para posse e exercício neste caso concreto, aponte a alternativa correta:

A

A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

B

O servidor deverá tomar posse e entrar em exercício imediatamente para que não haja quebra de vínculo com o serviço público.

C

O prazo legal para posse começará a ser contado a partir do término do impedimento.

D

É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E

O servidor está obrigado a cumprir o prazo integral para posse e exercício, não podendo dele declinar.

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Q3024941

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Clínico Geral | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Veterinário | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Mecânico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Estatístico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Fisioterapeuta | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3024941 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A

Concurso: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

B

Diálogo competitivo: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

C

Leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

Pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

E

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, tendo por um dos critérios de julgamento o menor preço.

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Q3024940

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Clínico Geral | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Veterinário | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Mecânico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Estatístico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Fisioterapeuta | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3024940 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.429/1992 e suas alterações, são atos de improbidade administrativa:

A

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, levando ao enriquecimento ilícito.

B

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, causando prejuízo ao erário.

C

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, levando ao enriquecimento ilícito.

D

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea, levando ao enriquecimento ilícito.

E

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, causando prejuízo ao erário.

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Q3024938

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Clínico Geral | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Veterinário | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Mecânico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Estatístico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Fisioterapeuta | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3024938 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que as formas de provimento em cargo público são:

A

nomeaçāo, reversão e ascensão.

B

promoçāo, transferência e ascensão.

C

nomeaçāo, recondução e reintegração.

D

promoçāo, ascensão e readaptação.

E

nomeaçāo, recondução e transferência.

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Q3021106

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Médico - 40 Horas |

Q3021106 Direito Administrativo

A servidora pública M.J., foi questionada durante o atendimento por um cidadão com relação a real situação do processo administrativo do qual ele é parte, que está atrasado devido a problemas internos. Diante da indagação do cidadão, assinale a alternativa que apresenta qual deve ser a atitude dessa servidora pública perante essa situação.

A

Deve omitir os problemas internos e informar ao cidadão que o processo será concluído em breve.

B

Deve explicar parcialmente ao cidadão a situação, ocultando informações sensíveis que revelam o real atraso no andamento do processo.

C

Deve evitar responder diretamente e sugerir que o cidadão aguarde mais informações.

D

Deve fornecer todas as informações relevantes, incluindo os problemas internos, mesmo que isso contrarie os interesses da administração.

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Q2631466

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Clínico Geral - 8 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Clínico Geral - 32 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Psicólogo |

Q2631466 Direito Administrativo

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para que haja responsabilização por ato de improbidade administrativa, basta a conduta do agente, sendo irrelevante a verificação de dolo com fim ilícito.

( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao patrimônio público está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

( ) O servidor municipal que exerça função pública, mas que esteja em estágio probatório, não é considerado agente público e, portanto, não se sujeita às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

F – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Q2581753

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q2581753 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992, a qual trata sobre a Improbidade Administrativa, determina que o ______________ para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de _____________________ dias __________________, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado submetido à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

inquérito civil – cento e oitenta – corridos

B

processo judicial – cento e oitenta – corridos

C

inquérito civil – trezentos e sessenta e cinco – úteis

D

inquérito civil – trezentos e sessenta e cinco – corridos

E

processo judicial – cento e oitenta – úteis

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Q2581752

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q2581752 Direito Administrativo

Marina, servidora pública do Município de Carlos Barbosa, suspeita que em seu ambiente de trabalho um colega servidor está incorrendo na prática de ato de improbidade administrativa. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A

Marina deve representar por escrito, bastando que, tão somente, contenha para a apuração dos fatos, em sua representação, as informações sobre os fatos e a indicação de sua autoria.

B

Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

C

Tendo Marina representado por escrito e, constando na sua representação tão somente as informações sobre os fatos e a indicação de sua autoria, é facultado à autoridade administrativa dar conhecimento ao Ministério Público da existência de processo administrativo.

D

Por força de lei, para o prosseguimento da representação investida por Marina, é dispensável a indicação das provas de que tenha conhecimento.

E

A indisponibilidade de bens de terceiro independe da demonstração da sua efetiva concorrência para os atos ilícitos apurados ou, quando se tratar de pessoa jurídica, da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a ser processado na forma da lei processual.

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Q2575136

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Médico (PSF) |

Q2575136 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.

Ao organizar audiências públicas sobre um novo projeto de infraestrutura, um servidor público está promovendo a cidadania ativa e garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões que impactam sua vida.

Certo

Errado

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Q2575133

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Médico (PSF) |

Q2575133 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.

Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público zelar pela correta utilização dos recursos públicos, evitando desperdícios e promovendo a eficiência na gestão.

Certo

Errado

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Q2569355

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Analista de Tecnologia da Informação - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Bibliotecário - Documentalista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro de Produção - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Pedagogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Fonoaudiólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Farmacêutico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Economista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Psiquiatria - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Cirurgia de Pequenos Animais Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Nutricionista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Odontólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Agrônomo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Civil - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Terapeuta Ocupacional - Classe E |

Q2569355 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A ação para aplicação das sanções previstas nessa lei prescreve em

A

três anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

B

cinco anos, contados a partir do início das investigações ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

C

oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

D

cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

E

dez anos, contados a partir do início das investigações ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

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Q2569354

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Analista de Tecnologia da Informação - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Bibliotecário - Documentalista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro de Produção - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Pedagogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Fonoaudiólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Farmacêutico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Economista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Psiquiatria - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Cirurgia de Pequenos Animais Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Nutricionista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Odontólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Agrônomo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Civil - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Terapeuta Ocupacional - Classe E |

Q2569354 Direito Administrativo

Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.429/1992. Com base nessas informações e no que dispõe a referida lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Roberto, por ser sócio da empresa, será responsabilizado solidariamente pelo ato.

B

Roberto, via de regra, responderá pelo ato da empresa, salvo se comprovar que não teve qualquer participação ou benefícios.

C

Roberto não poderá ser responsabilizado pelos atos da empresa, ainda que comprovados participação e benefícios diretos, já que a responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física do sócio.

D

Roberto, via de regra, não responderá pelo ato de improbidade imputado à empresa, salvo se comprovadamente constatar que houve participação e benefícios diretos, respondendo nos limites de sua participação.

E

Roberto, via de regra, responderá pelo ato de improbidade da empresa, no limite de sua participação societária.

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Q2569353

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Analista de Tecnologia da Informação - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Bibliotecário - Documentalista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro de Produção - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Pedagogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Fonoaudiólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Farmacêutico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Economista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Psiquiatria - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Cirurgia de Pequenos Animais Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Nutricionista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Odontólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Agrônomo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Civil - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Terapeuta Ocupacional - Classe E |

Q2569353 Direito Administrativo

Miguel recebeu intimação decorrente de processo administrativo no âmbito federal e ficou em dúvida quanto à forma de contagem do prazo para sua manifestação, pois não havia tal informação no documento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999.

A

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

B

Os prazos expressos em dias não são contados de modo contínuo.

C

Considera-se prorrogado o prazo até o segundo dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente.

D

Se o vencimento do prazo cair em dia que o expediente for encerrado antes da hora normal, não haverá prorrogação.

E

Os prazos começam a correr a partir da data de juntada do comprovante de intimação no processo, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

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Q2569352

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Analista de Tecnologia da Informação - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Bibliotecário - Documentalista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro de Produção - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Pedagogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Fonoaudiólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Farmacêutico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Economista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Psiquiatria - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Cirurgia de Pequenos Animais Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Nutricionista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Odontólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Agrônomo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Civil - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Terapeuta Ocupacional - Classe E |

Q2569352 Direito Administrativo

Sobre o tema recurso administrativo, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo depende de caução.
( ) Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de dez dias, apresentem alegações.
( ) O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

A

F – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – F.

D

V – V – V – V.

E

F – F – V – V.

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Q2569347

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Analista de Tecnologia da Informação - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Bibliotecário - Documentalista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro de Produção - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Pedagogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Fonoaudiólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Farmacêutico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Economista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Psiquiatria - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Cirurgia de Pequenos Animais Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Nutricionista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Odontólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Agrônomo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Civil - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Terapeuta Ocupacional - Classe E |

Q2569347 Direito Administrativo

Pedro é servidor público e a ele foi aplicada uma penalidade de suspensão em razão de infração cometida. Ocorre que o setor que Pedro trabalha teria graves prejuízos com a ausência do servidor durante o período do afastamento. Nesse caso, considerando o que prevê a Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, ficando Pedro obrigado a permanecer em serviço.

B

Não será aplicada a penalidade, devendo ser anotada no histórico do servidor a suspensão, ainda que não cumprida.

C

A suspensão deverá ser convertida em advertência por escrito, mediante desconto dos dias da suspensão na remuneração de Pedro.

D

A suspensão deverá ser aplicada normalmente.

E

Pedro poderá optar em cumprir a suspensão ou permanecer em serviço.

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Q2569346

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Analista de Tecnologia da Informação - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Bibliotecário - Documentalista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro de Produção - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Pedagogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Assuntos Educacionais - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Fonoaudiólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Farmacêutico - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Economista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico - Psiquiatria - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Médico Veterinário - Cirurgia de Pequenos Animais Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Nutricionista - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Odontólogo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Agrônomo - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Civil - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E | INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Terapeuta Ocupacional - Classe E |

Q2569346 Direito Administrativo

Maria é servidora pública e está atualmente em estágio probatório. A Lei Federal nº 8.112/1990 define expressamente os fatores que são observados na avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório, quais sejam:

A

experiência, assiduidade, senso crítico e responsabilidade.

B

aptidão física e mental, disciplina, responsabilidade e relacionamento interpessoal.

C

títulos de especialização, capacidade de iniciativa, aptidão física e mental, pontualidade e disciplina.

D

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

E

relacionamento interpessoal, disciplina, assiduidade, experiência e senso crítico.

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