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Q2723854
Direito Administrativo
Podemos afirmar, corretamente, em relações as
licitações públicas, EXCETO:
Q2723849
Direito Administrativo
Em relação ao desvio de poder, assinale a opção
FALSA.
Q2723847
Direito Administrativo
Em relação à Teoria dos Motivos Determinantes
dos Atos Administrativos, marque a alternativa FALSA.
Q2723844
Direito Administrativo
A responsabilidade objetiva do Estado no caso de
comportamentos lícitos, tem como fundamento o
Q2723839
Direito Administrativo
Em relação a responsabilidade objetiva do Estado,
assinale a alternativa FALSA.
Q2723833
Direito Administrativo
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob
a modalidade de desapropriação, marque a opção
FALSA.
Q2723832
Direito Administrativo
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob
a modalidade de servidão administrativa, podemos
afirmar, corretamente, que
Q2723829
Direito Administrativo
Marque a opção FALSA a respeito da competência
dos órgãos e agentes públicos, segundo Celso Antônio
Bandeira de Mello.
Q218938
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração ou do Estado firma-se no propósito de reparação de dano e indenização. De acordo com a afirmativa, que modalidades de pessoas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa:
Q218937
Direito Administrativo
De acordo com a legislação, licitação é gênero, de que são espécies as seguintes modalidades:
Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação:
Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação:
Q218936
Direito Administrativo
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com a plena restauração dos direitos violados, inclusive o pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, por força de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:
Q218935
Direito Administrativo
Os servidores da justiça, dos cartórios não oficializados do Estado, são considerados integrantes da categoria de:
Q218933
Direito Administrativo
Em relação ao tema servidor público, de um modo geral, assinale a alternativa correta:
Q218932
Direito Administrativo
Tratando-se dos servidores públicos, de um modo geral, assinale a alternativa correta:
Q218931
Direito Administrativo
Acerca do processo e procedimento administrativo, assinale a alternativa correta:
Q218930
Direito Administrativo
Considera-se poder de polícia a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Levando-se em conta o enfatizado no enunciado, é correto afirmar que:
Q218929
Direito Administrativo
Tendo em vista o poder discricionário e o princípio da proporcionalidade no exercício do poder de polícia, assinale a alternativa correta:
Q218928
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa incorreta:
Q218927
Direito Administrativo
É assente na doutrina que “Os poderes da Administração são meios e instrumentos opostos aos poderes políticos que são estruturais e orgânicos porque compõem a estrutura do Estado e integram a organização constitucional”. Assinale a alternativa correta:
Q218926
Direito Administrativo
Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.
I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II – é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).
III – é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).
IV – é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).
V – nem todos os atos exigíveis são executórios.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:
I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II – é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).
III – é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).
IV – é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).
V – nem todos os atos exigíveis são executórios.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:
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