Questões de Concurso Sobre direito administrativo para dpe-es
Foram encontradas 51 questões
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Q2374394
Direito Administrativo
A função em confiança não requer concurso público para seu exercício, haja vista que podem ser exercidas
Q1225251
Direito Administrativo
Em um Estado democrático de direito, cabe ao legislador a função de editar a lei; ao administrador público e ao magistrado, aplicarem-na de modo a atingir os interesses do grupo formador do Estado. E é a partir desses interesses que surgem os confrontos entre o que é de interesse do Estado e o que deve ser de interesse privado. Considerando tais aspectos, julgue o item a seguir.
O interesse do Estado ou dos governantes deve coincidir necessariamente com o bem geral da coletividade, pois, ao tomarem suas decisões, os governantes devem atender ao real interesse da comunidade.
O interesse do Estado ou dos governantes deve coincidir necessariamente com o bem geral da coletividade, pois, ao tomarem suas decisões, os governantes devem atender ao real interesse da comunidade.
Q707200
Direito Administrativo
Sobre os elementos do ato administrativo,
Q707199
Direito Administrativo
Aristides da Silva era operário e, a pretexto de sua participação em grupo político considerado subversivo, foi preso e torturado
por agentes policiais estaduais, no ano de 1976. Somente em 2016 procurou a Defensoria Pública, visando ajuizar ação indenizatória
em face do Estado, para pleitear os danos materiais e morais decorrentes do episódio, que lhe causou sequelas físicas e
psicológicas. Em vista de tal situação, é correto concluir que a pretensão em tela
Q707198
Direito Administrativo
A Lei Federal nº
8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (...)