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I. O controle hierárquico é caracterizado pela existência de relações de subordinação e é exercido tipicamente no âmbito do Poder Executivo, embora possa ser aplicado nas estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
II. As prerrogativas do controle hierárquico incluem fiscalizar, ordenar, revisar, avocar e delegar competências, sendo este um controle pleno, permanente e automático, que não depende de lei para sua existência.
III. O controle finalístico é exercido pela administração direta sobre as entidades da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, estando essas entidades subordinadas à administração direta.
IV. Diferentemente do controle hierárquico, o controle finalístico deve estar expressamente previsto em lei, sendo uma decorrência direta do exercício da tutela administrativa sobre as entidades da administração indireta.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
II. A declaração de bens será atualizada bianualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
III. Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.
II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
III. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Marcelo Cordilheira, supervisor hierárquico em um determinado cargo no Município de Castanhal/PA, tinha ciência do fato de que Júlio Pedras, servidor a ele subordinado, não comparecia à repartição nas horas de trabalho ordinário. Marcelo não tomou qualquer providência para apurar o fato. Sobre o caso concreto apresentado, julgue as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- Júlio Pedras descumpriu um dever do servidor;
II- Comparecer à repartição nas horas de trabalho ordinário e as do extraordinário, quando convocado executando os serviços que lhe competirem, é um dever de Marcelo Cordilheira.
III- Recebendo denúncia ou representação a respeito de irregularidade no serviço, de falta cometida por servidor subordinado, Marcelo Cordilheira será considerado como co-autor por deixar de tomar as providências à sua apuração.