A reconsideração é um pedido dirigido à mesma autoridade qu...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Controlador Interno |

Q3529990 Direito Administrativo

A reconsideração é um pedido dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão original, buscando sua alteração. Acerca desse instrumento de controle administrativo, qual das opções abaixo é INCORRETA?

A reconsideração é um recurso administrativo que busca a revisão de uma decisão por uma autoridade hierarquicamente superior.

Pode ser solicitada quando o particular discorda da decisão administrativa, visando o reexame da matéria pela mesma autoridade.

Caso indeferido o pedido de reconsideração, o particular pode recorrer à autoridade hierarquicamente superior.

Alguns estatutos funcionais permitem a interposição de recursos administrativos antes mesmo da reconsideração.

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