A extinção do ato administrativo, privativo da administração
pública que o praticou e executado por motivo de conveniência
ou oportunidade, é conhecido como:
Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, com as
alterações promovidas pela Lei Federal
nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade
administrativa que importa enriquecimento ilícito
Sobre o regime disciplinar dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, assinale a alternativa
correta em conformidade com a Lei Federal
nº 8.112/1990.
Maria, brasileira, servidora pública federal, deseja se candidatar ao mandato eletivo
de prefeita na cidade de Blumenau. Assinale a alternativa correta sobre o afastamento para
exercício de mandato eletivo previsto na Lei nº 8.112/1990.