Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre atos administrativos em direito administrativo

A manutenção de atos praticados por um funcionário de fato (ou seja, aquele servidor que conta com algum tipo de irregularidade em sua investidura) é possível ante a invocação dos princípios da:

Assinale a afirmativa correta.

O ato de provimento de cargo público, de competência do Prefeito, se dará por meio de:

Considere que a empresa Beta Ltda. tenha obtido um alvará de localização expedido pelo município de Santana da Vargem-MG. Considerando o tema Noções de Atos Administrativos, assinale a afirmativa correta.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos dos atos administrativos:

Primeira coluna:

1.Presunção de legitimidade.

2.Autoexecutoriedade.

3.Tipicidade.

4.Imperatividade.

Segunda coluna:

( )Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes.

( )Os atos administrativos são impostos a todos, independentemente da vontade do destinatário.

( )Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário.

( )É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.

Fonte: Folloni, André Parmo. Teoria do ato administrativo / Curitiba: Juruá, 2006.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: