Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para comperve
Foram encontradas 111 questões
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Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Administrador
|
COMPERVE - 2019 - UFRN - Psicólogo Clínico |
COMPERVE - 2019 - UFRN - Nutricionista |
COMPERVE - 2019 - UFRN - Engenheiro/ Engenharia de Produção |
Q1007932
Direito Administrativo
À luz do que estabelecem as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União (Lei nº 8.112/90), contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e
disponibilidade
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004442
Direito Administrativo
José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em
economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua formação acadêmica lhe rendeu um
cargo de docente de economia após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assim
sendo, Silva leciona cotidianamente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte –
UERN. Recentemente, José também foi aprovado em concursos públicos para lecionar na
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Diante de sua aprovação nos concursos
da UFRN e do IFRN, da recente eleição e com a vereança prestes a se iniciar, José deseja
saber da possibilidade de exercer as suas atividades simultaneamente. Considerando a
situação exposta e a disciplina jurídica para o tema da acumulação de cargos,
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004440
Direito Administrativo
A administração pública brasileira, a partir da normativa e dogmática que tradicionalmente a
caracterizam, deve agir sempre com vistas a atingir finalidades de interesse público e de
modo a respeitar as ideias de supremacia e indisponibilidade desse interesse. Nesse sentido,
inúmeros institutos e temas do direito administrativo se estruturam com vistas a assegurar a
efetividade dessas ideias no dia a dia da administração. Com base no exposto,
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004438
Direito Administrativo
Determinado estado-membro da federação brasileira, vivendo profunda crise de superlotação
e má estrutura em seu sistema carcerário, decide empreender esforços no sentido de reverter
tal quadro. Mirando-se em experiências externas bem-sucedidas, a opção que inicialmente se
apresenta como útil à reversão do quadro penitenciário crítico é a da realização de parceria
público-privada regida em sua generalidade pela Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
O estado, então, intencionando formular projeto do melhor modelo de parceria público-privada
a seguir, organiza equipe de especialistas para o estudo do assunto. Nesse sentido, com
base no conteúdo da Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o estado em comento
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001051
Direito Administrativo
Considere que o Município de Parnamirim contratou, dentro dos requisitos legais, empresa
terceirizada para realizar determinada atividade-meio importante para consecução dos
serviços públicos. Nesse sentido, na hipótese de, ao final do cumprimento do objeto
contratado, a empresa terceirizada encerrar suas atividades deixando de cumprir diversas
obrigações trabalhistas, o Município de Parnamirim será responsabilizado