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Q134108
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Hugo conseguiu anular, por meio de decisão judicial, já transitada em julgado, a portaria que o demitiu do serviço público federal. Nessa situação, Hugo terá que ser reintegrado, com ressarcimento de todas as vantagens, no seu cargo anterior, e se esse cargo já estiver provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
Q134107
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Joana foi aprovada no seu primeiro concurso público federal, tendo sido publicado ato de nomeação em 5 de junho de 2009. Dessa forma, Joana terá que tomar posse até 5 de julho de 2009, sob pena de se tornar sem efeito o ato de nomeação.
Q134106
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Gustavo, que detém cargo efetivo federal, foi nomeado para ocupar cargo em comissão. Logo depois, foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança, como interino. Nesse caso, a situação de Gustavo é ilegal, já que estaria ocupando três cargos públicos.
Q134105
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Pedro, que é colombiano de nascença, obteve a cidadania brasileira. Nessa situação, mesmo que preenchidos os demais requisitos exigidos, ele não poderá ocupar cargo público, já que não é brasileiro nato.
Q133691
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
Mesmo que esteja injustificadamente atrasado o pagamento pela administração pública por 70 dias, não poderá o contratado interromper a execução de um contrato.
Q133690
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
Ocorrendo atraso injustificado no início da execução do contrato, é cabível ao administrador público rescindir unilateralmente o contrato.
Q133689
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
Os contratos administrativos serão regidos exclusivamente pelo direito público em virtude da legislação que deve seguir a administração pública.
Q133688
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
No contrato administrativo é vedada a existência de cláusulas exorbitantes, pela necessidade de paridade de condições das partes envolvidas.
Q133687
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
No contrato administrativo, uma das partes propõe as cláusulas e a outra não pode propor alteração. Nesse caso, é correto afirmar que esse tipo de contrato se enquadra na categoria de contrato de adesão.
Q133686
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
Ao se revogar um ato administrativo, todos os efeitos produzidos por ele serão desfeitos.
Q133685
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
A permissão é um ato administrativo vinculado, porém precário e pode ser revogado a qualquer momento.
Q133684
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
A licença é um ato administrativo vinculado; o administrador será obrigado a conceder a respectiva licença caso sejam atendidas todas as condições necessárias, não existindo discricionariedade.
Q133683
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos,
julgue os itens de 84 a 92.
julgue os itens de 84 a 92.
O alvará de funcionamento de um estabelecimento é um exemplo de licença.
Q133681
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Mesmo compondo a administração indireta, a autarquia está subordinada hierarquicamente à entidade estatal à qual pertence.
Q133680
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Cabe ao Ministério Público Federal o acompanhamento e controle de legalidade da administração pública sobre as fundações públicas federais.
Q133679
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
As fundações públicas não possuem finalidade de exploração econômica com fins lucrativos.
Q133678
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
É possível ao particular, por ato seu em vida, caso aceito pela administração pública, instituir patrimônio e criar uma fundação pública.
Q133677
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Ao ser instituída, uma fundação pública de direito público passa a compor a administração direta.
Q133675
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Um órgão que integra pessoas políticas do Estado, que têm competência para o exercício de atividades administrativas é um órgão da administração direta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129146
Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
As modalidades licitatórias de convite e de concurso podem ser combinadas para a criação de modalidades mistas de licitação.
As modalidades licitatórias de convite e de concurso podem ser combinadas para a criação de modalidades mistas de licitação.
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