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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122912
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122911
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Provas:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |
Q122910
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, referente aos poderes administrativos.
O poder de polícia não poderá ser delegado às concessionárias, no âmbito das parcerias público-privadas.
O poder de polícia não poderá ser delegado às concessionárias, no âmbito das parcerias público-privadas.
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122909
Direito Administrativo
Texto associado
Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um
veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários
ferimentos e morte.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
acerca da organização da administração pública.
veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários
ferimentos e morte.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
acerca da organização da administração pública.
No caso apresentado, a responsabilidade civil de Paulo é objetiva.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122908
Direito Administrativo
Texto associado
Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um
veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários
ferimentos e morte.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
acerca da organização da administração pública.
veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários
ferimentos e morte.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
acerca da organização da administração pública.
Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q117097
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a licitações, julgue os próximos itens.
É inexigível a licitação para a contratação de empresa de propaganda, já que se trata de serviço singular, que requer notória especialidade e talento dos seus realizadores.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q117095
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Caso haja enchente em um rio que passe pela sede de um município, será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q117094
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante da estrutura da administração pública direta, tem competência para deixar de aplicar uma lei que entenda ser inconstitucional.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q117090
Direito Administrativo
Texto associado
Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo
oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e
morte.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
acerca da organização da administração pública.
oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e
morte.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
acerca da organização da administração pública.
De acordo com o princípio da autoexecutoriedade dos atos da administração pública, verificado o valor do dano causado pelo fato à administração, Paulo não será obrigado a pagar administrativamente a quantia apurada.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112787
Direito Administrativo
Nenhuma situação jurídica pode perdurar no tempo se estiver em confronto com a CF, sendo fundamental a observância dos princípios constitucionais. A administração pública, em especial, deve nortear a sua conduta por certos princípios. Na atual CF, estão expressamente informados os princípios da
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112786
Direito Administrativo
Considerando a forma como a administração pública, em todas as esferas de poder, está organizada, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112785
Direito Administrativo
A obra de construção de um grande centro comercial, em adiantado estágio, foi embargada pelo departamento de obras e posturas do município por invadir área pública. Nesse caso, a administração praticou ato de
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112784
Direito Administrativo
Uma empresa pública abriu licitação para a compra de grande quantidade de material permanente. A concorrente vencedora apresentou certidões falsas, com a conivência do presidente da comissão de licitação. Contudo, a fraude veio a ser descoberta por meio de denúncia. Diante desse quadro, o presidente da empresa pública decidiu anular todo o processo licitatório.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112783
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.
Q98159
Direito Administrativo
Texto associado
Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes
públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor receba R$ 10.000,00 de remuneração, composta de 50% do valor em vencimento básico e 50% em gratificação específica. Considerando essa composição, uma lei nova que reestruture sua carreira não pode diminuir o percentual da gratificação específica, ainda que mantida, ao final, a mesma remuneração.
Q98158
Direito Administrativo
Texto associado
Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes
públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos.
Q98157
Direito Administrativo
Texto associado
As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o
estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a
crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como
nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado
gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os
resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das
medidas implementadas após a reforma administrativa no
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.
estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a
crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como
nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado
gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os
resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das
medidas implementadas após a reforma administrativa no
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.
No intuito de exercer controle sobre a prestação dos serviços públicos e sobre o exercício de atividades econômicas por pessoas jurídicas privadas, as agências reguladoras exercem seu poder regulamentar, sendo possível a instituição de normas técnicas inovadoras no ordenamento jurídico brasileiro.
Q98156
Direito Administrativo
Texto associado
As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o
estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a
crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como
nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado
gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os
resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das
medidas implementadas após a reforma administrativa no
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.
estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a
crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como
nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado
gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os
resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das
medidas implementadas após a reforma administrativa no
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.
Para a realização de objetivos de interesse comum, a União, o Distrito Federal (DF), os estados e os municípios podem contratar consórcio público.
Q98155
Direito Administrativo
Texto associado
As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o
estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a
crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como
nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado
gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os
resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das
medidas implementadas após a reforma administrativa no
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.
estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a
crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como
nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado
gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os
resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das
medidas implementadas após a reforma administrativa no
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.
Uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva desde que estabeleça contrato de gestão com o ministério supervisor e tenha também plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento.
Q98154
Direito Administrativo
Texto associado
As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o
estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a
crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como
nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado
gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os
resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das
medidas implementadas após a reforma administrativa no
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.
estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a
crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como
nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado
gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os
resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das
medidas implementadas após a reforma administrativa no
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.
Se determinada associação, com natureza de pessoa jurídica privada, sem fim lucrativo, que tinha por objeto a proteção e a preservação do meio ambiente, firme contrato de gestão com o poder público, por meio do qual passe a ser qualificada como organização social, então, com essa qualificação, ela poderá celebrar contratos de prestação de serviços com o poder público, para desempenhar as atividades contempladas no contrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitação.
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