Questões de Concurso Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe

Foram encontradas 17.655 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q269378 Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Nos termos dessa lei, nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação relativa à prática de crimes ou atos de improbidade de que tenha conhecimento.
Alternativas
Q269375 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Alternativas
Q268376 Direito Administrativo
     O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado pela Lei n.º 12.462/2011 especificamente para reger licitações e contratos nacionais relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, à Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014, foi recentemente estendido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.


As inovações do RDC, em relação à Lei n.º 8.666/1993, incluem a
Alternativas
Q268375 Direito Administrativo
     O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado pela Lei n.º 12.462/2011 especificamente para reger licitações e contratos nacionais relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, à Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014, foi recentemente estendido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

É característica do regime de contratação integrada
Alternativas
Q268113 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.

Alternativas
Q268110 Direito Administrativo
O prefeito de um pequeno município brasileiro decidiu construir, em praça pública, um monumento para homenagear a própria família, fundadora da cidade. A obra seria construída em bronze e produzida por renomado artista plástico. O promotor de justiça da cidade, contudo, ajuizou ação civil pública para impedir que recursos públicos fossem destinados a tal finalidade, alegando que o dinheiro previsto para a obra seria suficiente para a construção de uma escola de ensino fundamental no município e que o ato administrativo estava em desacordo com os princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade. Os advogados do município argumentaram que, embora não houvesse escola de ensino fundamental na cidade, a prefeitura disponibilizava transporte para as crianças frequentarem a escola na cidade vizinha, destacando, também, que a obra teria a finalidade de preservar a memória da cidade e que a alocação de recursos públicos era ato discricionário do Poder Executivo.


Em face dessa situação hipotética e com base na moderna doutrina sobre o controle jurisdicional da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268109 Direito Administrativo
Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268107 Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.

Alternativas
Q268106 Direito Administrativo
Ainda com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268105 Direito Administrativo
Com base na situação hipotética acima e no disposto na Lei n.º 8.429/1992 (lei que trata da improbidade administrativa), assinale a opção correta.

Alternativas
Q268032 Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da ação civil por improbidade administrativa.

Alternativas
Q262047 Direito Administrativo
Consoante o disposto na Lei n.º 8.112/1990, o servidor público civil

Alternativas
Q260933 Direito Administrativo
Acerca de licitações, assinale a opção correta.

Alternativas
Q260932 Direito Administrativo
A respeito da administração pública centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

Alternativas
Q260931 Direito Administrativo
No que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Q260912 Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa, assinale a opção correta.


Alternativas
Q260911 Direito Administrativo
Com base nas Leis n.º s 8.112/1990 e 8.429/1992, assinale a opção correta.


Alternativas
Q260910 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.


Alternativas
Q260854 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.

A sindicância prevista na Lei n.º 8.112/1990, da qual pode resultar tão somente a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias, constitui procedimento preliminar e inquisitório que dispensa a observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.

Alternativas
Q260853 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.

O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.

Alternativas
Respostas
12221: C
12222: C
12223: C
12224: D
12225: D
12226: A
12227: D
12228: A
12229: B
12230: B
12231: D
12232: E
12233: D
12234: A
12235: A
12236: B
12237: B
12238: B
12239: E
12240: E