O servidor público adquire estabilidade no cargo após dois a...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Conhecimentos Básicos |
Q241830
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens que se seguem.
União, julgue os itens que se seguem.
O servidor público adquire estabilidade no cargo após dois anos de efetivo exercício, de modo que, após decorrido esse prazo, somente poderá ser demitido em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
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