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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal
|
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 |
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q323852
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
Q323697
Direito Administrativo
Com relação a licitações, julgue os itens seguintes:
A administração pública poderá exigir, no ato de convocação da licitação, que os licitantes possuam sede ou domicílio no local em que será realizado o certame.
A administração pública poderá exigir, no ato de convocação da licitação, que os licitantes possuam sede ou domicílio no local em que será realizado o certame.
Q323696
Direito Administrativo
Com relação a licitações, julgue os itens seguintes:
Apenas os interessados em participar do certame poderão impugnar edital de licitação.
Apenas os interessados em participar do certame poderão impugnar edital de licitação.
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Q323695
Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
O ato discricionário implica liberdade de atuação administrativa, contudo sempre nos limites previstos em lei.
O ato discricionário implica liberdade de atuação administrativa, contudo sempre nos limites previstos em lei.
Q323694
Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
A inércia da autoridade administrativa,que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.
A inércia da autoridade administrativa,que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.
Q323693
Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.
O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.
Q323692
Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
Para que a administração pública execute a demolição de uma construção irregular, é necessária autorização judicial prévia.
Para que a administração pública execute a demolição de uma construção irregular, é necessária autorização judicial prévia.
Q323691
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.
Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.
Q323690
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.
Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.
Q323689
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei.No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.
A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei.No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.
Q323688
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Os ocupantes de cargo ou função em comissão são considerados agentes honoríficos.
Os ocupantes de cargo ou função em comissão são considerados agentes honoríficos.
Q323687
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.:
A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
Q323686
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.:
Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
Q323685
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.:
Os atos administrativos são sempre atos jurídicos e manifestações unilaterais de vontade.
Os atos administrativos são sempre atos jurídicos e manifestações unilaterais de vontade.
Q323684
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Enquanto não for decretada a invalidade de um ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o referido ato produzirá normalmente seus efeitos, ainda que apresente vícios aparentes.
Enquanto não for decretada a invalidade de um ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o referido ato produzirá normalmente seus efeitos, ainda que apresente vícios aparentes.
Q323683
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.
A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.
Q323682
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.
Q323681
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Q323680
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.
Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.
Q323679
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
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