Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.

O atendimento no serviço público deve ser pautado pela adequação, eficiência, segurança e continuidade.

A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.

Considere que, ao trafegar em via pública durante a realização de diligência, um policial civil tenha se envolvido em um abalroamento, que provocou avarias na viatura por ele conduzida. Nessa situação, o servidor deverá reparar os danos causados ao patrimônio público, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa.

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor policial civil poderá requerer licença remunerada para capacitação por até seis meses para participar de curso ou atividade de capacitação, sendo vedado à administração indeferir a solicitação caso sejam cumpridos todos os requisitos necessários ao gozo do benefício.

Com relação aos procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.

Adjudicação é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma o julgamento das propostas e dos demais atos praticados na licitação após verificação da satisfação dos requisitos de qualificação jurídica.

Com relação aos procedimentos de serviços de patrimônio, julgue o item a seguir.

O processo de licitação inicia-se com a solicitação interna de aquisição/contratação do requisitante e termina quando é cumprido o objeto de contratação pelo fornecedor.

Acerca dos procedimentos de serviços de pessoal, julgue o item subsequente.

O estágio confirmatório, período em que o servidor será avaliado quanto a sua aptidão para o efetivo exercício das atividades inerentes ao cargo, tem duração de três anos.

Acerca dos procedimentos de serviços de pessoal, julgue o item subsequente.

Em nenhuma hipótese será admitida a designação de servidor com vigência anterior à data de publicação da portaria no Diário Oficial da União. O início do exercício, via de regra, deve coincidir com a data de publicação.

Acerca dos procedimentos de serviços de pessoal, julgue o item subsequente.

Durante o estágio confirmatório, o servidor terá sua capacidade e aptidão avaliadas especialmente quanto aos seguintes aspectos: liderança, relacionamento interpessoal, habilidades, competências, atitudes e facilidade de comunicação.

No que se refere à alienação de bens e materiais de consumo, julgue o item subsecutivo.

Um imóvel que não seja mais de interesse do BCB deverá ser alienado, por meio de leilão, desde que haja prévia desafetação.

Acerca de planejamento e gestão nos setores público e privado, julgue o item seguinte.

As organizações públicas prestam serviços eletivos, os quais não são necessariamente obrigatórios, em função do poder de império que gozam, podendo essa prestação ser alterada unilateralmente.

Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue o item seguinte.

Empresas podem atuar no serviço regular de transporte rodoviário de passageiros por meio de permissão ou de autorização. Permissão e autorização referem-se à outorga de prestação de serviço: a primeira é delegada sem prazo determinado e a segunda, com prazo determinado.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

O processo administrativo disciplinar é uma espécie de apuratório mais célere, instaurado em casos de ocorrência de faltas menos grave, com a garantia do contraditório e da ampla defesa àquele que figura no polo passivo.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

A responsabilidade objetiva do Estado, pelo risco criado por sua atividade administrativa, garante ação de regresso de forma cautelar, independentemente de se comprovar o nexo causal entre o dano e a conduta do agente.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus aspectos exteriores podem causar um afastamento da finalidade da norma.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação da advertência não justifica sua substituição por outra, por absoluta ausência de previsão legal.

Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.

O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade.

Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.

Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.

O princípio da eficiência, como princípio da administração pública, estabelece que o administrador deve sempre buscar resultados de interesse público, direcionando suas atividades e serviços à efetividade do bem comum, mesmo que, para isso, seja necessário agir em desconformidade com princípios de hierarquia inferior, como o da impessoalidade.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em face do poder discricionário da administração pública, o policial rodoviário em serviço, diante de uma infração de trânsito em uma rodovia federal, deve agir com observância aos critérios de conveniência e oportunidade.