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Q484102 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O TRE/GO recebeu denúncias sobre supostas irregularidades praticadas por José, um de seus analistas judiciários. Nessa situação, ainda que os atos atribuídos a José não configurem evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a autoridade responsável do tribunal deve determinar a instauração de processo administrativo disciplinar.
Alternativas
Q484101 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luana, analista judiciária do TRE/GO, tem procedido de forma desidiosa no exercício de suas atribuições. Nessa situação, Luana comete transgressão disciplinar e está sujeita à pena de demissão do serviço público.
Alternativas
Q484100 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Flávia, analista judiciária do TRE/GO, acumula licitamente o cargo de analista e um cargo de professora na rede pública de ensino em Goiânia. Por sua competência, foi convidada a ocupar cargo em comissão no governo estadual de Goiás. Nesse caso, para ocupar o cargo em comissão, Flávia deve afastar-se dos dois cargos efetivos.
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Q484099 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Caio, analista judiciário do TRE/GO, está em gozo de licença para tratar de interesses particulares. Nessa situação, a referida licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, se for de interesse do tribunal.
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Q484098 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Joaquim, analista judiciário do TRE/GO, solicitou licença por motivo de doença em pessoa da família em razão do quadro clínico de saúde de sua sobrinha. Nessa situação, é possível a concessão da referida licença ao servidor.
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Q483983 Direito Administrativo
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.
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Q483982 Direito Administrativo
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Com exceção das sociedades de economia mista, que — devido à participação da iniciativa privada em seu capital — seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar.
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Q483981 Direito Administrativo
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Critérios de sustentabilidade ambiental devem ser observados no processo licitatório.
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Q483980 Direito Administrativo
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Ressalvados casos contemplados pela legislação que a rege, a licitação deve ser efetuada onde se situar a repartição interessada em seus resultados.
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Q483979 Direito Administrativo
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Na modalidade convite, empresas que não tenham sido convidadas pela administração não poderão participar da licitação.
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Q483945 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.

As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.
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Q483944 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.

De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
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Q483943 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.

Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
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Q483942 Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.
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Q483941 Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
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Q483940 Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.
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Q483939 Direito Administrativo
Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.
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Q483938 Direito Administrativo
Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.
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Q483937 Direito Administrativo
Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
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Q483936 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.

O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.
Alternativas
Respostas
8181: E
8182: C
8183: E
8184: C
8185: C
8186: E
8187: E
8188: C
8189: C
8190: E
8191: E
8192: E
8193: E
8194: E
8195: E
8196: C
8197: E
8198: C
8199: E
8200: E