Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
Q501905
Direito Administrativo
Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
Servidor público aposentado em cargo técnico de determinado ministério poderá acumular cargo em comissão de gestor em outro ministério, mesmo que esse servidor não seja das áreas de saúde ou de ensino.
Servidor público aposentado em cargo técnico de determinado ministério poderá acumular cargo em comissão de gestor em outro ministério, mesmo que esse servidor não seja das áreas de saúde ou de ensino.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
Q501904
Direito Administrativo
Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
Se um servidor público estiver em estágio probatório, o seu cargo não poderá ser extinto, já que isso resultaria na perda da função pública desse servidor
Se um servidor público estiver em estágio probatório, o seu cargo não poderá ser extinto, já que isso resultaria na perda da função pública desse servidor
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
Q501903
Direito Administrativo
Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
A remoção de servidor público pode ocorrer com ou sem mudança de sede e, algumas vezes, pode se dar independentemente do interesse da administração.
A remoção de servidor público pode ocorrer com ou sem mudança de sede e, algumas vezes, pode se dar independentemente do interesse da administração.
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
Q501902
Direito Administrativo
Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
Considere que determinado servidor público tenha sido investido em novo cargo, compatível com as suas limitações decorrentes de acidente de trânsito. Nessa situação, é correto afirmar que o referido servidor está em provimento originário.
Considere que determinado servidor público tenha sido investido em novo cargo, compatível com as suas limitações decorrentes de acidente de trânsito. Nessa situação, é correto afirmar que o referido servidor está em provimento originário.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
Q501901
Direito Administrativo
Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
Servidor público aposentado poderá ter a sua aposentadoria cassada em função de condenação por infração vinculada ao cargo público anteriormente ocupado.
Servidor público aposentado poderá ter a sua aposentadoria cassada em função de condenação por infração vinculada ao cargo público anteriormente ocupado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
Q499024
Direito Administrativo
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.
O prazo de execução de um contrato administrativo é iniciado na data de assinatura do contrato.
O prazo de execução de um contrato administrativo é iniciado na data de assinatura do contrato.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
Q499023
Direito Administrativo
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.
O risco do contratante em relação aos custos é maior no regime de empreitada por preço unitário que no regime de empreitada por preço global.
O risco do contratante em relação aos custos é maior no regime de empreitada por preço unitário que no regime de empreitada por preço global.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
Q499022
Direito Administrativo
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.
Dentro do contexto da Lei de Licitações, o projeto básico é entendido como o conjunto de elementos necessários suficientes e precisos, de forma a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Dentro do contexto da Lei de Licitações, o projeto básico é entendido como o conjunto de elementos necessários suficientes e precisos, de forma a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
Q499021
Direito Administrativo
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.
As situações de emergência ou de calamidade pública justificam a inexigibilidade da licitação.
As situações de emergência ou de calamidade pública justificam a inexigibilidade da licitação.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
Q499020
Direito Administrativo
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.
Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.
Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
Q499019
Direito Administrativo
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue o item subsecutivo.
A empreitada por preço global está indicada quando o contratante domina o escopo a ser contratado.
A empreitada por preço global está indicada quando o contratante domina o escopo a ser contratado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
Q499005
Direito Administrativo
A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue o item subsequente.
É vedado aos orgãos e entidades da administração pública federal desenvolver sistemas próprios de referência de custos.
É vedado aos orgãos e entidades da administração pública federal desenvolver sistemas próprios de referência de custos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PI
Prova:
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q496338
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativo a elaboração e fiscalização de contratos.
Ao encontrar uma irregularidade na execução do contrato, o fiscal do contrato deverá notificar tal irregularidade verbalmente, em primeiro momento, ao preposto da contratada. Caso essa irregularidade não seja corrigida, o fiscal deverá notificar a empresa por meio de correspondência simples entregue pelos correios.
Ao encontrar uma irregularidade na execução do contrato, o fiscal do contrato deverá notificar tal irregularidade verbalmente, em primeiro momento, ao preposto da contratada. Caso essa irregularidade não seja corrigida, o fiscal deverá notificar a empresa por meio de correspondência simples entregue pelos correios.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PI
Prova:
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q496337
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativo a elaboração e fiscalização de contratos.
Considere que uma empresa contratada para prestação de serviços técnicos tenha concluído uma demanda. Considere, ainda, que essa empresa tenha notificado a instituição e solicitado validação para posterior emissão de fatura. Nesse caso, é papel do fiscalizador do contrato validar se a demanda concluída faz parte do escopo contratual.
Considere que uma empresa contratada para prestação de serviços técnicos tenha concluído uma demanda. Considere, ainda, que essa empresa tenha notificado a instituição e solicitado validação para posterior emissão de fatura. Nesse caso, é papel do fiscalizador do contrato validar se a demanda concluída faz parte do escopo contratual.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PI
Prova:
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q496332
Direito Administrativo
No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item subsecutivo, com base na Lei n.º 10.520/2002.
A função de pregoeiro pode ser desempenhada por militar, desde que esteja no âmbito do Ministério da Defesa.
A função de pregoeiro pode ser desempenhada por militar, desde que esteja no âmbito do Ministério da Defesa.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PI
Prova:
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q496331
Direito Administrativo
No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item subsecutivo, com base na Lei n.º 10.520/2002.
Caso o prazo de validade das propostas não esteja previsto no edital, as propostas terão validade de noventa dias.
Caso o prazo de validade das propostas não esteja previsto no edital, as propostas terão validade de noventa dias.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-PI
Prova:
CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q496330
Direito Administrativo
A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Economia na execução, conservação e operação são requisitos que devem ser considerados tanto em projetos básicos quanto em projetos executivos de obras e serviços.
Economia na execução, conservação e operação são requisitos que devem ser considerados tanto em projetos básicos quanto em projetos executivos de obras e serviços.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494613
Direito Administrativo
Considerando a disciplina legal acerca das agências reguladoras e das agências executivas, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494612
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que se refere aos contratos administrativos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494610
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação ao poder regulamentar e ao poder de polícia administrativa.
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